ADI 3889
Matéria: Processo Legislativo;
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S): PGE-RO – RONALDO FURTADO
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SINTEP/MT – SUB SEDE CUIABÁ
ADV.(A/S): BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
ADV.(A/S): TAEL JOÃO SELISTRE
INTDO.(A/S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA
ADV.(A/S): HÉLIO VIEIRA DA COSTA
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S): MAURO HENRIQUE RENNER
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP
ADV.(A/S): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ADV.(A/S): ALBERTO PAVIE RIBEIRO
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S): LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
INTDO.(A/S): UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO – AUDITAR
ADV.(A/S): JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO/ES
ADV.(A/S): THANANY MACHADO DARIO INQUE
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA
ADV.(A/S): PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB
ADV.(A/S): JOSÉ OSMIR BERTAZZONI
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
ADV.(A/S): PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO
ADV.(A/S): BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
ADV.(A/S): LUANA AMARANTE PASSOS TEIXEIRA
ADV.(A/S): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA
ADV.(A/S): MÔNICA PERIN ROCHA E MOURA
ADV.(A/S): NATALIA TEIXEIRA RODRIGUES
ADV.(A/S): PEDRO GORDILHO
ADV.(A/S): PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO
ADV.(A/S): TALAI DJALMA SELISTRE
ADV.(A/S): ÉDER MACHADO LEITE;
Andamento(s):
Data do Andamento: 26/04/2007
Andamento: DISTRIBUIDO
Observações: MIN. JOAQUIM BARBOSA
Data do Andamento: 26/04/2007
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 04/05/2007
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: EM 03/04/07 “EM FACE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ADOTO O RITO DO ART. 12 DA LEI 9.868/1999. SOLICITEM- SE INFORMAÇÕES DEFINITIVAS À AUTORIDADE REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA”
Data do Andamento: 08/05/2007
Andamento: PEDIDO DE INFORMACOES
Observações: OFÍCIO Nº 2365/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
Data do Andamento: 25/05/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 78454/07 DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 29/05/2007
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: 2365/R, PG 82163/07 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data do Andamento: 30/05/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG 82163/07 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES
Data do Andamento: 30/05/2007
Andamento: VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
Observações: —
Data do Andamento: 06/06/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 87141/07 DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE”. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
Data do Andamento: 19/06/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 94258/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 27/06/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 100524/07 DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 28/06/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 101189/07 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 29/06/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 102345/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 29/06/2007
Andamento: RECEBIMENTO DOS AUTOS
Observações: DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COM MANIFESTAÇÃO (PG 102817/07)
Data do Andamento: 02/07/2007
Andamento: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
Observações: AR RC 41040383 5 BR RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA EM 15/05/07
Data do Andamento: 02/07/2007
Andamento: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Observações: —
Data do Andamento: 02/07/2007
Andamento: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
Observações: AR RC 41040383 5 BR RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA EM 15/05/07
Data do Andamento: 02/07/2007
Andamento: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Observações: —
Data do Andamento: 13/07/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 110435/07 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 07/08/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 121399/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
Data do Andamento: 22/08/2007
Andamento: PETIÇÃO
Observações: PG Nº 132574/07 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CONAMP, REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICA CURIAE’. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.
Data do Andamento: 25/09/2007
Andamento: RECEBIMENTO DOS AUTOS
Observações: DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER, PRELIMINARMENTE, PELO CONHECIMENTO DA AÇÃO E, NO MÉRITO, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARECER-PRÉVIO Nº 56/2002, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data do Andamento: 25/09/2007
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 29/10/2007
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: “TRATA-SE DE DIVERSOS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE, FORMULADOS PELAS SEGUINTES ENTIDADES E ÓRGÃOS(…): (I) 78454 – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO; (II) 87141 – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; (III) 94258 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; (IV) 100524 – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL; (V) 101189 – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA; (VI) 102345 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL; (V) 110435 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; (VI) 121399 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; (VII) 132574 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP. (…) ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS REFERIDOS ANTERIORMENTE E ADMITO A MANIFESTAÇÃO DOS POSTULANTES PARA INTERVIREM NO FE ITO NA CONDIÇÃO DE AMICI CURIAE. À SECRETARIA, PARA JUNTADA DAS PETIÇÕES REFERIDAS, BEM COMO PARA A INCLUSÃO DOS NOMES DOS INTERESSADOS E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS NA AUTUAÇÃO.”
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 78454/07 DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 87141/07 DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE”.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 94258/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 100524/07 DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 101189/07 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 102345/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 110435/07 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 121399/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICUS CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 132574/07 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CONAMP, REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ‘AMICA CURIAE’.
Data do Andamento: 30/10/2007
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 06/11/2007
Andamento: PUBLICACAO, DJ:
Observações: DESPACHO DE 29.10.07 NOS PG Nº 78454/07, 87141/07, 94258/07, 100524/07, 101189/07, 102345/07, 110435/07, 121399/07 E 132574/07.
Data do Andamento: 19/02/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 20937/2008 (PETIÇÃO ELETRÔNICA) do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Sub-Sede Cuiabá, requerendo deferimento de sustentação oral.
Data do Andamento: 28/02/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 26537/2008 (Original do PG nº 20937/2008 – eletrônica) do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Sub-Sede Cuiabá, requerendo deferimento de sustentação oral. Ao Ministro Relator, sem os autos.
Data do Andamento: 24/03/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 39202/2008, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, requerendo ingresso no feito na qualidade de ‘amicus curiae’. Ao Ministro Relator, sem os autos.
Data do Andamento: 12/05/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 66598/2008, do Governador do Estado de Rondônia, requerendo preferência no julgamento. Ao Ministro Relator, sem os autos.
Data do Andamento: 18/07/2008
Andamento: Despacho
Observações: em 1º/07/2008, nos PG nºs 26537/2008, 39202/2008 e 66598/2008: “Junte-se.”.
Data do Andamento: 18/07/2008
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 26537/2008 (Original do PG nº 20937/2008 – eletrônica) do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Sub-Sede Cuiabá, requerendo deferimento de sustentação oral.
Data do Andamento: 18/07/2008
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 39202/2008, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, requerendo ingresso no feito na qualidade de ‘amicus curiae’.
Data do Andamento: 18/07/2008
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 66598/2008, do Governador do Estado de Rondônia, requerendo preferência no julgamento.
Data do Andamento: 18/07/2008
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 13/04/2009
Andamento: Petição
Observações: PG nº 38949/2009, do Estdo de Sergipe, requerendo vista dos autos.
Data do Andamento: 15/04/2009
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 38949/2009, do Estado do Sergipe, requerendo vistas dos autos.
Data do Andamento: 16/04/2009
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 05/06/2009
Andamento: Petição
Observações: PG nº 68859/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, requerendo ingresso como “amicus curiae”.
Data do Andamento: 12/06/2009
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 68859/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, requerendo ingresso como “amicus curiae”.
Data do Andamento: 12/06/2009
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 11/05/2010
Andamento: Petição
Observações: 27337/2010 – 11/05/2010 – UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CCONTROLE EXTERNO (AUDITAR) – REQUER INGRESSO COMO “AMICUS CURIAE”.
Data do Andamento: 24/06/2010
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 27337/2010, da União dos Auditores Federais de Controle Externo – AUDITAR, requerendo ingresso no feito na qualidade de “amicus curiae”.
Data do Andamento: 29/06/2010
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: com 3 volumes
Data do Andamento: 30/07/2010
Andamento: Petição
Observações: 41547/2010 – 30/07/2010 – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS – REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
Data do Andamento: 31/08/2010
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 41547/2010 – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS – REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
Data do Andamento: 01/09/2010
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 09/09/2010
Andamento: Despacho
Observações: EM 8/9/2010: Admito, na qualidade de amici curiae, Associação dos Magistrados Brasileiros (pet. 39202/2008), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (pet. 38949/2009) e União dos Auditores Federais de Controle Externo (pet. 27337/2010). Registrem-se os nomes das entidades admitidas e de seus advogados para que constem na capa dos autos e nas publicações. Publique-se.
Data do Andamento: 09/09/2010
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: COM 3 VOLUMES.
Data do Andamento: 14/09/2010
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 8/9/2010. (DJE nº 170, divulgado em 13/09/2010)
Data do Andamento: 22/04/2013
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 18338 Data: 22/04/2013 13:10:19.81 GMT-03:00
Data do Andamento: 24/04/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 18338/2013 – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO/ES , requerendo sua admissão no feito na qualidade de “amicus curie”.
Data do Andamento: 24/04/2013
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, com 3 volumes.
Data do Andamento: 16/05/2013
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 23100 Data: 16/05/2013 10:41:34.346 GMT-03:00
Data do Andamento: 20/05/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 23100/2013, do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo sua admissão no feito na qualidade de “amicus curie”.
Data do Andamento: 21/05/2013
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, com 3 volumes.
Data do Andamento: 28/05/2013
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 25667 Data: 28/05/2013 18:11:31.206 GMT-03:00
Data do Andamento: 05/06/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 25667/2013, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, requerendo sua admissão no feito na qualidade “amicus curiae”.
Data do Andamento: 06/06/2013
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, com 4 volumes.
Data do Andamento: 07/06/2013
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 27478 Data: 07/06/2013 14:46:24.114 GMT-03:00
Data do Andamento: 12/06/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 27478/2013. Da, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, requerendo sua admissão no feito na qualidade “amicus curiae”.
Data do Andamento: 12/06/2013
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa. Com 4 volumes.
Data do Andamento: 19/06/2013
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 29904 Data: 19/06/2013 10:26:38.13 GMT-03:00
Data do Andamento: 21/06/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 29904/2013 – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, requer a intervenção na ação na condição de Amicus curiae.
Data do Andamento: 21/06/2013
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao gabinete do Ministro Relator
Data do Andamento: 26/06/2013
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. ROBERTO BARROSO
Data do Andamento: 28/08/2013
Andamento: Despacho
Observações: Em 26/8/2013 – ” Petições nºs 18.338/2013, 25.667/2013, 27.478/2013 e 29.904/2013: Trata-se de petições apresentadas, respectivamente, pelos Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo; Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA; Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; e Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, requerendo o ingresso, no presente feito, como amicus curiae. Ante a relevância da matéria e a representatividade das instituições mencionadas, defiro os pedidos. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se.”
Data do Andamento: 30/08/2013
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 26/08/2013 (DJE nº 170, divulgado em 29/08/2013)
Data do Andamento: 13/09/2013
Andamento: Petição
Observações: 45797/2013 – 13/09/2013 – TELEG., PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDIJUJ/MA – Requer prioridade na tramitação do processo.
Data do Andamento: 18/09/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 45797/2013 – Telegrama do Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, requerendo preferência na tramitação do feito.
Data do Andamento: 19/09/2013
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 26/09/2013
Andamento: Petição
Observações: Juntada de documentos – Petição: 48322 Data: 26/09/2013 19:17:50.691 GMT-03:00
Data do Andamento: 27/09/2013
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 48322/2013. Do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão -SINDJUS/MA, requerendo juntada de documentos.
Data do Andamento: 27/09/2013
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 05/03/2015
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 9186 Data: 05/03/2015 15:15:32.197 GMT-03:00
Data do Andamento: 05/03/2015
Andamento: Certidão
Observações: CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL
Data do Andamento: 10/03/2015
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 9186/2015 – Da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB – propondo aditamento da petição inicial de “amicus curiae”.
Data do Andamento: 10/03/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: com 4 volumes.
Data do Andamento: 19/03/2015
Andamento: Petição
Observações: Aditamento à inicial – Petição: 12264 Data: 19/03/2015 15:05:08.791 GMT-03:00
Data do Andamento: 08/04/2015
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 12264/2015 – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil apresenta aditamento à petição anteriormente protocolada.
Data do Andamento: 09/04/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: com 4 volumes.
Data do Andamento: 17/12/2015
Andamento: Petição
Observações: 66253/2015 – 17/12/2015 – (Malote Digital)Ofício nº 369/2015, Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitoria – Encaminha documento.
Data do Andamento: 18/12/2015
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 66253/2015 – Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES apresenta documento.
Data do Andamento: 18/12/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: com 4 volumes.
Data do Andamento: 28/12/2015
Andamento: Petição
Observações: 67228/2015 – 28/12/2015 – OFÍCIO Nº 369/2015, 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, 16/12/2015 – encaminha cópia de sentença.
Data do Andamento: 05/02/2016
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 67228/2015 – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – comarca da Capital do Estado do Espírito Santo encaminha documento.
Data do Andamento: 05/02/2016
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: com 5 volumes.
Data do Andamento: 31/10/2016
Andamento: Petição
Observações: Procuração/Substabelecimento – Petição: 61728 Data: 31/10/2016 às 12:57:06
Data do Andamento: 16/11/2016
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 61728/2016 – Procuração/Substabelecimento
Data do Andamento: 16/11/2016
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 01/02/2017
Andamento: Petição
Observações: 2554/2017 – 01/02/2017 – Ofício n. 96/2017/DP-SPJ, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 17/1/2017 – Presta informações.
Data do Andamento: 03/02/2017
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 2554/2017 – Presta informações.
Data do Andamento: 03/02/2017
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 10/02/2017
Andamento: Petição
Observações: Manifestação – Petição: 4743 Data: 10/02/2017 às 17:56:05
Data do Andamento: 22/02/2017
Andamento: Juntada a petição nº
Observações: 4743/2017
Data do Andamento: 09/03/2017
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: Com 5 volumes
Data do Andamento: 23/05/2018
Andamento: Convertido em eletrônico
Observações: —
Data do Andamento: 23/05/2018
Andamento: Certidão
Observações: Enumeração de folhas.
Data do Andamento: 23/05/2018
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 25/05/2018
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018
Data do Andamento: 29/06/2018
Andamento: Despacho
Observações: “Intime-se o Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas Estado de Rondônia para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o ato impugnado ainda está em vigor ou se houve alteração substancial de seu conteúdo após o ajuizamento desta ação.”
Data do Andamento: 03/07/2018
Andamento: Certidão
Observações: Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 29/6/2018.
Data do Andamento: 05/07/2018
Andamento: Comunicação assinada
Observações: INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR – PRESIDENTE
Data do Andamento: 09/07/2018
Andamento: Expedido(a)
Observações: Ofício 13517/2018 – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – Com cópia da petição inicial e do despacho – BI461427102BR – Data da Remessa: 09/07/2018
Data do Andamento: 18/07/2018
Andamento: Petição
Observações: Informações – Petição: 47099 Data: 18/07/2018 às 14:41:54
Data do Andamento: 18/07/2018
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 01/08/2018
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018.
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