ADI 4136
Matéria: Controle de Constitucionalidade;
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): RUY REMY RECH
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA;
Andamento(s):
Data do Andamento: 02/09/2008
Andamento: Distribuído por exclusão de Ministro
Observações: MIN. CEZAR PELUSO
Data do Andamento: 02/09/2008
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 26/09/2008
Andamento: Despacho
Observações: Em 22/09/2008: “O pedido comporta apreciação nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Solicitem-se, pois, informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista, sucessivamente, por 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.Publique-se”.
Data do Andamento: 30/09/2008
Andamento: Pedido de informações
Observações: Ofício nº 6683/R, a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima (prazo: dez dias).
Data do Andamento: 02/10/2008
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 22.09.2008 (DJE nº 186, divulgado em 01/10/2008)
Data do Andamento: 13/10/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 144730/2008, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, prestando informações.
Data do Andamento: 13/10/2008
Andamento: Informações recebidas, Ofício nº
Observações: 6683/R, PG nº 144730/08 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima.
Data do Andamento: 14/10/2008
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 144730/2008, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, prestando informações.
Data do Andamento: 14/10/2008
Andamento: Vista ao AGU
Observações: —
Data do Andamento: 23/10/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 150377/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando manifestação.
Data do Andamento: 23/10/2008
Andamento: Recebimento dos autos
Observações: da Advocacia-Geral da União, com manifestação (PG nº 150377/08).
Data do Andamento: 24/10/2008
Andamento: Vista à PGR
Observações: —
Data do Andamento: 10/11/2008
Andamento: Petição
Observações: PG nº 157820/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima requerendo a juntada da lei 688/2008.
Data do Andamento: 02/03/2009
Andamento: Recebimento dos autos
Observações: da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela procedência do pedido.
Data do Andamento: 03/03/2009
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 157820/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima requerendo a juntada da lei 688/2008.
Data do Andamento: 03/03/2009
Andamento: Juntada de AR
Observações: RO 21064154 8 BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima em 02.10.2008.
Data do Andamento: 03/03/2009
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 20/07/2009
Andamento: Petição
Observações: PG nº 90483/2009, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, requerendo a juntada das Leis Estaduais nºs 702 e 709/2009.
Data do Andamento: 24/07/2009
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 90483/2009, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, requerendo a juntada das Leis Estaduais nºs 702 e 709/2009.
Data do Andamento: 27/07/2009
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 28/08/2009
Andamento: Despacho
Observações: Em 27/08/2009: “1. Do exame dos autos, verifico que a demandante não juntou cópia do teor do dispositivo nela atacado, como exige o parágrafo único do art. 3º da lei 9868/99, bem como cópia de seu Estatuto. Intime-se a demandante a regularizar sua petição inicial, dentro de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Publique-se.”
Data do Andamento: 03/09/2009
Andamento: Publicação, DJE
Observações: Despacho de 27.08.2009 (DJE nº 166, divulgado em 02/09/2009)
Data do Andamento: 03/09/2009
Andamento: Petição
Observações: PG nº 110108/2009, da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, requerendo juntada de documentos.
Data do Andamento: 04/09/2009
Andamento: Juntada
Observações: PG nº 110108/2009, da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON requerendo a juntada de cópia do teor do dispositivo atacado na presente ação, bem como cópia do seu Estatuto. em atenção ao despacho de 27.08.2009,
Data do Andamento: 04/09/2009
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 24/04/2010
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. GILMAR MENDES
Data do Andamento: 30/11/2018
Andamento: Convertido em eletrônico
Observações: —
Data do Andamento: 04/12/2018
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 259, divulgado em 03/12/2018.
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