ADI 2324;
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): CHRISTIANE PANTOJA;
Andamento(s):
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Expedido(a)
Observações: Ofício Eletrônico 11860/2019 – PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL – COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. JU021798206BR – Data da Remessa: 18/09/2019
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Expedido(a)
Observações: Ofício Eletrônico 11861/2019 – PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. JU021799802BR – Data da Remessa: 18/09/2019.
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