ADI 5323
Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública;
Relator: MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL
ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS;
Andamento(s):
Data do Andamento: 21/05/2015
Andamento: Protocolado
Observações: —
Data do Andamento: 21/05/2015
Andamento: Autuado
Observações: —
Data do Andamento: 22/05/2015
Andamento: Distribuído
Observações: MIN. ROSA WEBER
Data do Andamento: 22/05/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 12/08/2015
Andamento: Despacho
Observações: Em 07.8.2015: (…) Requisitem-se informações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte , a serem prestadas no prazo de dez dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República , sucessivamente, no prazo de cinco dias .
Data do Andamento: 12/08/2015
Andamento: Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
Observações: —
Data do Andamento: 13/08/2015
Andamento: Certidão
Observações: Certifico haver elaborado1 ofício. Despacho de 07/08/15.
Data do Andamento: 14/08/2015
Andamento: Comunicação assinada
Observações: Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
Data do Andamento: 17/08/2015
Andamento: Expedido(a)
Observações: Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
Data do Andamento: 03/09/2015
Andamento: Juntada de AR
Observações: referente ao Ofício nº 21433/2015, destinado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Data do Andamento: 14/09/2015
Andamento: Petição
Observações: 46550/2015 – 14/09/2015 – (Via Fax) – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Presta informações em atenção ao ofício nº 5323.
Data do Andamento: 18/09/2015
Andamento: Vista ao AGU
Observações: —
Data do Andamento: 24/09/2015
Andamento: Petição
Observações: 48594/2015 – 24/09/2015 – Ofício nº 1624/2015-GP/ALRN – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 21433/2015..
Data do Andamento: 24/09/2015
Andamento: Petição
Observações: Manifestação – Petição: 48678 Data: 24/09/2015 16:43:32.653 GMT-03:00
Data do Andamento: 24/09/2015
Andamento: Vista à PGR
Observações: —
Data do Andamento: 16/11/2015
Andamento: Manifestação da PGR
Observações: —
Data do Andamento: 16/11/2015
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
Data do Andamento: 14/04/2016
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 14/04/2016 14:03:31
Data do Andamento: 15/04/2016
Andamento: Juntada
Observações: de Relatório.
Data do Andamento: 15/04/2016
Andamento: Certidão
Observações: de Distribuição de Relatório
Data do Andamento: 15/04/2016
Andamento: Remessa
Observações: dos autos ao Gabinete da Ministra Relatora
Data do Andamento: 18/04/2016
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 16/2016. DJE nº 72, divulgado em 15/04/2016
Data do Andamento: 30/11/2016
Andamento: Petição
Observações: Juntada de documentos – Petição: 68363 Data: 30/11/2016 às 06:53:36
Data do Andamento: 30/11/2016
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: —
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