O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou relatório de
Câmara aprova o PL 454/22, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados
Nota Técnica da Atricon indica que as modificações realizadas no Senado enfraquecem o acesso a informações. Por isso, defende texto original do PL.