A nota se inspira no Projeto de Lei nº 3/2025, em tramitação no Senado, que disciplina o processo estrutural judicial, e dialoga com atos já editados pelo CNJ, pelo CNMP e pela AGU.
Nota recomenda atuação coordenada dos TCs no novo modelo tributário
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o
Atricon e Instituto Rui Barbosa publicam nota para melhorar contratações públicas no país
Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça A Associação dos Membros dos
Nota recomendatória aborda segurança institucional e proteção de integrantes dos Tribunais de Contas
Entre os principais pontos abordados, estão a instituição de uma política de segurança institucional integrada, a elaboração de planejamentos estratégicos, táticos e operacionais de segurança, e a cooperação com outros órgãos de controle para garantir respostas adequadas a situações de risco.