Aprova a Doutrina de Inteligência de Controle Externo da Rede INFOCONTAS e o Referencial de Produção de Conhecimento das Unidades de Informações Estratégicas da Rede INFOCONTAS e dá outras providências.
Texto-base de Resolução sobre Obras Públicas disponível para consulta
Já está disponível para consulta pública o texto-base da resolução que vai orientar a fiscalização,