O painel integra a Conferência Bilateral Brasil–Itália “Segurança Jurídica e Desburocratização do Estado”, que aconteceu na Embaixada do Brasil em Roma.
TCU: Decisão do presidente do STJ ressalta autonomia e competências dos Tribunais de Contas
A competência dos Tribunais de Contas brasileiros no exercício do controle externo foi destacada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins …