As prestações de contas anuais das prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior poderão ser feitas, a partir deste ano, eletronicamente por meio do site E-Contas no portal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O link do E-Contas já está disponível no endereço: http://econtas.tce.am.gov.br
A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE (Ditin), vai agilizar a tramitação processual e facilitar a “vida do gestor”, além de contribuir com o processo de modernização e digitalização pelo qual passa o Tribunal. A partir de 2014, os demais gestores — Estado, Prefeitura de Manaus e órgãos vinculados — poderão encaminhar as prestações de contas pelo mesmo sistema.
O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, explicou que o E-contas funcionará como um setor de protocolo para as prestações. A diferença é que o gestor — ou o responsável em entregar a documentação ao órgão — nem precisará comparecer ao TCE para protocolizar a documentação. Basta entrar no portal, acessar o sistema e preencher os dados solicitados.
O sistema E-Contas irá gerar um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar rapidamente, sem precisar que a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE encaminhe o processo físico para ser digitalizado, no setor correspondente, e, posteriormente, siga para tramitação.
“Anualmente, dão entrada no TCE uma média 336 prestações de contas, além de outros processos, como recursos, aposentadorias, entre outros. A partir do novo procedimento, as prestações já entrarão no TCE em formato PDF e isso diminuirá o tempo. O E-Contas faz parte do processo de modernização do tribunal”, comentou.
Este ano a entrega da prestação eletrônica ainda não é obrigatória, mas o TCE-AM orienta os gestores a fazerem, para agilizar a remessa da documentação.
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