Durante os dias 22 e 23 de maio de 2024, o Procurador-Geral de Contas, Antônio Clésio Cunha dos Santos, participou do Workshop promovido pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ªCCR/MPF). O evento, realizado em Curitiba/PR, faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional GTI-FUNDEF/FUNDEB-1CCR/MPF, que envolve membros dos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e de Contas.
O workshop teve como tema “Estratégias de Atuação em Face de Riscos e Gargalos para a Correta Repatriação e Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)”, com foco na observância das condições normativas de gestão e movimentação dos recursos do Fundo e na destinação dos valores à conta única e específica sob a gestão da chefia do órgão responsável pela educação no ente federativo.
Além dos membros e servidores do Ministérios Públicos, também estiveram presentes representantes da Corregedoria-Geral da União, do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional da Educação (FNDE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: TCE-AP