O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), ferramenta disponibilizada às Cortes para levantamento de dados sobre as ações de controle externo por parte dos gestores públicos. A primeira ação do programa tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.
Ofício assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, foi enviado por e-mail, nesta quinta-feira (25/6), aos órgãos e entidades jurisdicionados, contendo acesso, com login e senha, para o questionário virtual, contendo 45 perguntas objetivas. Dependendo da resposta, será solicitada uma justificativa ou o envio em anexo de uma evidência com documento comprobatório. Nessa primeira etapa, os jurisdicionados têm 10 dias para o procedimento, que vai de 25/6 a 4/7/2020.
Aqui no Ceará, a solicitação é que todos os jurisdicionados estaduais e municipais possam responder os questionários. A ação é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio do Grupo de Trabalho Covid-19.
O jurisdicionado que não receber o questionário, poderá solicitá-lo através do e-mail [email protected]. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo mesmo endereço eletrônico ou pelo telefone (85) 3488-5925, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.
Os dados compilados serão divulgados de forma aberta no site do Sinaque. Os Tribunais de Contas receberão as informações na íntegra para quem realizem processamentos locais, de forma independente.
“O Sinaque é uma importante ferramenta proposta pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de auxiliar as ações de fiscalização dos tribunais e fomentar o controle social”, ressaltou o presidente Valdomiro Távora.
Saiba mais
O Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas (TCs) para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos jurisdicionados das Cortes de Contas brasileiras.
O objetivo é a consolidação, construção e disponibilização de base nacional de dados das ações dos gestores públicos do país. A iniciativa tem como meta a constante difusão da base de dados como fonte de pesquisa para auxiliar os Tribunais de Contas.
A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e disponibilizada às demais Cortes por meio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Nessa primeira aplicação, 18 TCs aderiram à utilização do questionário, que foi elaborado em conjunto também com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
“A ideia da organização do Sistema é que os próximos temas possam ser uma ramificação do assunto número 1 do Sinaque, a Covid-19, de forma mais aprofundada, sendo levantados dados das consequências da pandemia, como o retorno às aulas presenciais, dentre outros”, informou o superintendente de Gestão Técnica do TCM-GO, Horácio de Moura Septimio.