Com o objetivo de apresentar detalhes da experiência na fiscalização de Concessões Comuns e Parcerias Público Privadas (PPPs) em infraestrutura, o TCE Ceará esteve em reunião técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte Cearense foi representada pelo secretário executivo de Fiscalização, Marcel Albuquerque e os servidores da Diretoria Temas Especiais I, Felipe Ramalho (diretor), e Daniel Dantas. O encontro ocorreu no dia 13 de dezembro, de forma remota.
A expectativa da unidade do TCU é que as informações colhidas do TCE Ceará contribuam com os estudos intersetoriais de referencial técnico que vem sendo produzido por Grupo de Trabalho (GT) da Corte de Contas Federal.
O GT faz parte dos esforços do TCU para viabilizar a realização de auditoria cooperativa em 2024 no âmbito do Grupo de Trabalho de fiscalização de políticas e regulação de infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), composto por oito países: Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai e Peru.
Segundo o servidor da Diretoria Temas Especiais I Daniel Dantas, que conduziu a apresentação, “a elaboração de um referencial técnico para a temática Concessões e PPPs contribuirá para melhorar a qualidade das análises realizadas pelos órgãos de controle externo, facilitará a realização de auditorias coordenadas e aumentará a segurança jurídica das parcerias público-privadas”. Para o secretário executivo de Fiscalização, Marcel Albuquerque, “O TCU, ao escolher TCE Ceará como primeiro a apresentar suas boas práticas, reconhece o posicionamento do Tribunal na vanguarda da fiscalização de desestatizações”, assegurou.
A interação técnica com o TCE Ceará surgiu após o recebimento de informações obtidas com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), que solicitou a todos os Tribunais de Contas do Brasil, em agosto de 2023, detalhes sobre a experiência no tema. De acordo com o TCU, tendo em vista que os estudos do GT terão continuidade em 2024, “outros Tribunais de Contas brasileiros serão convidados para encontros técnicos similares, o que certamente contribuirá para a uniformização de procedimentos e o aumento da segurança jurídica, bem como para os trabalhos cooperativos do GTInfra da Olacefs”.
Fonte: TCE-CE, com informações do Tribunal de Contas da União.
