Um rol de medidas legislativas, que promovem a flexibilização dos procedimentos para realização de despesa pública, foi elaborado e editado para garantir ao Poder Público que atuasse de forma enérgica na proteção à vida humana e justiça social, frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de mitigar os efeitos sociais e financeiros provocados pela atual crise.
Visando promover à sociedade orientação e transparência a respeito desses dispositivos legais, a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) realizará, nesta quinta-feira (30/7), às 16h, webinar com o tema “Principais normas editadas para o enfrentamento da pandemia”.
A seminário online será mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz, e tem como convidados a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade de Moura; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Stephenson Oliveira Victer; e a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Germana Galvão Cavalcanti Laureano. As inscrições estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional (Siged).
Os convidados apresentarão quais são essas medidas legislativas, as suas propostas e como tem sido a sua aplicabilidade. Essa é mais uma iniciativa pedagógica do Instituto Plácido Castelo, na modalidade a distância, com o intuito de capacitar os gestores públicos e a sociedade em geral, sobre os principais desafios e novas medidas relacionadas ao cenário atual.
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