O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, a partir de 11 de novembro (segunda-feira), um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.
Os 184 municípios cearenses deverão, de forma eletrônica, responder questionário a ser encaminhado pelo TCE através dos e-mails cadastrados no sistema de coleta de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Se houver necessidade de alteração de endereço eletrônico, o mesmo deverá ser encaminhado por meio de ofício para [email protected], assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, requerendo a mudança. O mesmo e-mail e os telefones (85) 3488.5968 ou 99948.2580 serão utilizados para dirimir eventuais dúvidas.
O prazo final para o preenchimento dos referidos questionários será o dia 26 de novembro de 2019. Após esta data, os links serão desabilitados. Os gestores municipais cearenses foram informados da ação por meio de Ofício Circular nº 27/2019, assinado pelo presidente Edilberto Pontes.
O trabalho, fruto de reuniões com órgãos parceiros destina-se, dentre outros aspectos, à coleta de dados da gestão municipal sobre aspectos relacionados à Municipalização do Trânsito, visando conhecer a realidade de cada municipalidade.
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3885-tce-ceara-realiza-levantamento-sobre-municipalizacao-do-transito