O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou na última sexta-feira, 23, do fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”, promovido pelas Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Minas Gerais, em conjunto com a União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e a Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira. O evento reuniu integrantes dos Tribunais de Contas dos dois estados, da União e do Ministério Público.
Do TCE-SC, estiveram presentes o conselheiro presidente César Filomeno Fontes; Wilson Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria; o diretor-geral de Controle Externo, Luiz Carlos Wisintainer e o conselheiro corregedor-geral Salomão Ribas Junior, que na ocasião estava representando o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim. Convidado para fazer a abertura do evento, Antonio Joaquim não pode participar em virtude de compromisso firmado anteriormente nesta mesma data.
O fórum, que reuniu representantes de 21 estados, discutiu propostas para a solução do problema dos débitos de estados e municípios com o governo federal. No debate, o consenso da troca do indexador da dívida: de IGP-DI mais 6% de juros para IPCA e juros de 2%, no máximo. O atual indexador está causando distorções diante do cenário econômico nacional. O saldo devedor dos estados junto à União já é de R$ 369 bilhões. A dívida inicial era de R$ 93 bilhões, sendo que já foram pagos R$ 158 bilhões. Para o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, de cada três reais pagos da dívida, apenas um real vai para amortizar o saldo.
O diretor-geral de Controle Externo do TCE-SC, Luiz Carlos Wisintainer, participou dos debates e destaca.
“Juros, juros e mais juros em cima de uma dívida, em cima de valores levados à própria população, por intermédio da União ao município ou ao estado e que acaba trazendo inoperância no próprio ente municipal e no próprio ente estadual. E talvez não seja a ideia essa de ganhar dinheiro em cima do município e do estado. Então, quem sabe a União poderia rever essa política que utiliza para o financiamento, para a cessão do recurso financeiro. Aí, sim, quem sabe a gente poderia ter uma melhor visualização em matéria de aplicação desses recursos”.
Para o presidente da Unale, deputado estadual Joares Ponticelli, a participação dos Tribunais de Contas na discussão vai contribuir para uma saída de consenso na resolução do problema da dívida.
“Eu acredito que a entrada do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Estaduais possa nos ajudar a finalizar essa proposta. É a troca de indexador. Trocar o IGP-DI por IPCA. Comprometer, no máximo, 9% do total da receita. Hoje é 15%. E juros de, no máximo, 2%. Os Tribunais de Contas estão tendo essa visão e me parece que está se formando um conceito grande de que essa proposta é justa e necessária”.