Estimular os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a adoção de práticas socioambientais na instituição é o principal objetivo da Semana do Meio Ambiente, organizada para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, que é celebrado em 5 de junho. A Comissão de Gestão Ambiental do TCE/SC, instituída pela Portaria n° TC 0294/2013, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC), programou uma série de eventos para os dias 6, 7 e 10 de junho, com palestras, oficina, apresentação musical, distribuição de materiais e mudas de árvores e projeção de vídeos educativos, voltadas também a servidores do Judiciário e do setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração (Quadro e Saiba mais 1).
Durante o evento, o Tribunal de Contas catarinense deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, ação voltada para a proposição e o estabelecimento de compromisso governamental ante as atividades da gestão pública, com a adoção de critérios ambientais, sociais e econômicos (Saiba mais 2, 3, 4 e 5). O ato, que deverá ser firmado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e a diretora do Departamento de Economia e Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Vieira Santos Neto, no Tribunal de Justiça, às 15h30min do dia 10, demonstrará o comprometimento do TCE/SC com a agenda socioambiental, e a sua inserção no cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Contudo, para tanto, ambos os órgãos, TJ/SC e TCE/SC, aguardam a confirmação do secretário executivo do Ministério do Meio ambiente, Francisco Gaetani.
Segundo informa o site do Ministério do Meio Ambiente, a A3P conta com 438 parceiros, entre instituições públicas e privadas, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados/DF. No âmbito dos tribunais de contas, participam da iniciativa o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará e do Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, já aderiram a Universidade Federal de Santa Catarina, o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Estado, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado, a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Estado, a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, os municípios de Indaial, Jaraguá do Sul e Rio do Sul, a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema e a Viva Green.
Programação
A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente será realizada às 14 horas, com pronunciamento do presidente Ribas Jr. e do chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas. “A questão da sustentabilidade vem ganhando importância na gestão pública. É um conceito relativamente novo e que foi incorporado ao universo jurídico da Administração Pública, particularmente, quanto às compras governamentais”, considera o conselheiro, ao lembrar das alterações que ocorreram no processo de aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, no âmbito da Lei de Licitações — lei nº 8.666/93, que no dia 21 de junho completa 20 anos de existência.
Um dos destaques da programação é a palestra, no primeiro dia, do professor da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp), com o tema “Licitações e Sustentabilidade”. Para coordenar a mesa dos trabalhos, marcados para as 14h30min, está prevista a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, deputado federal Paulo Roberto Bornhausen. Ainda no dia 6, às 16h30min, o coordenador-geral da Secretaria de Gestão Ambiental do TJ/SC, Roger Tang Vidal, proferirá palestra sobre a “Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) – A responsabilidade compartilhada pela logística reversa de resíduos – Case TJSC”. Estes atos ocorrerão no auditório A da sede do TCE/SC.
A programação no dia 7 será aberta, às 12h30min, com a apresentação da versão “Sexta Sonora Sustentável” pela banda Descontrole Interno, no auditório B. Após, às 14 horas, haverá a oficina técnica “Tribunal de Contas de Santa Catarina e Sustentabilidade”, oportunidade em que será discutida a implantação da coleta seletiva na Instituição e outros temas relativos à sustentabilidade. Durante a oficina técnica, que será realizada na sala de aula do Instituto de Contas, no 7° andar do prédio novo, o servidor Ângelo Buratto, fará uma exposição sobre a sustentabilidade do edifício-sede do TCE/SC, inaugurado em novembro e 2012. O sistema de captação de água da chuva e dos drenos do sistema de ar condicionado para reaproveitamento nas descargas dos vasos sanitários dos banheiros coletivos, a instalação de vidros refletivos, que reduzem a carga térmica no interior do edifício, o uso de ar-condicionado e o consumo de energia, a sala para triagem de resíduos sólidos e o sistema de iluminação de baixo consumo de energia são exemplos de medidas em favor da sustentabilidade ambiental.
À tarde, das 14 às 18 horas, os interessados em conhecer a exposição “Museu do Lixo”, da Comcap, que ficará montada hall do auditório A de 5 a 10 de junho, poderão fazer uma visita guiada. No mesmo espaço, estarão sendo distribuídos, nos dias 5 — na entrada principal do TCE/SC — e 7 — no hall do auditório —, materiais educativos, pela ONG Cempre e pela Secretaria de Gestão Ambiental (SGA) do TJ/SC, e mudas de árvores nativas e frutíferas, pelas fundações do meio ambiente de Florianópolis (Floram) e de Biguaçu (Famab). Também serão projetos filmes relacionados ao meio ambiente, nos dias 6 e 7, entre eles os curtas metragem “Ilha das Flores” e “A História das Coisas”.
Palestra no TJ/SC
No dia 10, às 15 horas, o Tribunal de Justiça fará um colóquio sobre Compras Públicas Sustentáveis do TJ/SC, no auditório do Pleno. A diretora do Departamento de Economia e Meio Ambiente, do Minsitério do Meio Ambiente, Ana Maria Vieira Sanos Neto, fará palestra. O presidente Salomão Ribas Junior participará como debatedor. Os interessados em participar deverão efetuar suas inscrições no endereço http://acadjud.tjsc.jus.br/, até o dia 30 de maio.