Já são percebidos os resultados do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para otimizar as sessões plenárias e de câmaras e, principalmente, possibilitar mais agilidade nos julgamentos. A média de processos julgados nas sessões, até julho, era de 35% – referente à quantidade de processos em pauta. Nas sessões realizadas em agosto o percentual subiu para 70%. “Significa dizer que dobramos o numero de decisões proferidas nas sessões”, disse o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior.
O resultado é fruto de medidas propostas pela Corte por meio da Resolução nº 309, de 4/7/2017, como, por exemplo, que o relator deverá disponibilizar aos membros e Ministério Público de Contas a íntegra do voto relativo a processo por ele pautado com antecedência mínima de um dia útil entre a data de disponibilização e a da realização da sessão.
“É uma medida simples que evita pedidos excessivos de vistas, adiamentos, e permite mais qualidade nas discussões, além de celeridade nos julgamentos. Os membros chegam mais preparados, conhecedores do assunto que será relatado, sabendo o que vai votar”, explica o secretário.
Eliminação de estoque processual
O esforço da Corte de Contas em dar celeridade aos julgamentos atende à resolução aprovada em novembro do ano passado estabelecendo prazos para apreciação e julgamento dos processos de controle externo, além de metas de redução de estoque processual no âmbito do TCE-ES. O objetivo é que até 2020 todo o estoque acumulado seja eliminado, sendo 25% em cada ano, a partir de 2017.
A norma estabelece que a Corte deverá observar a racionalização quando da geração de novos processos, instituindo sistemática de planejamento das ações de controle externo com fundamento nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, matriz de risco, relevância e materialidade, bem como na avaliação do custo-benefício do controle nos processos de fiscalização, exceto quanto aos atos sujeitos a registro e aos processos de denúncia e representação.
Processo eletrônico
A informatização das rotinas de trabalho e a implantação do processo eletrônico vêm permitindo constantes mudanças e avanços percebidos no Tribunal de Contas. Atualmente, a autuação e a formação de processos de controle externo, administrativos internos e normativos no TCE-ES se dão exclusivamente em meio eletrônico.
O trâmite processual de maneira eletrônica permite agilidade e, ainda, contribui para a transparência dos atos a partir da possibilidade de divulgação de documentos. Hoje, já é possível que o cidadão, ao consultar processos, tenha acesso a um leque de informações relacionadas ao trâmite do processo, pautas, atas e até mesmo vídeos das sessões plenárias ou de câmaras referentes ao referido processo em consulta.