O Tribunal de Contas da Paraíba promoveu, nesta quinta-feira (23), a segunda entrega de mapeamento feito por drones operados, na região do Brejo, por auditores de contas públicas a serviço do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Depois de Pilões, no último dia 14, chegou a vez de Borborema. O levantamento aerofotogramétrico de toda a zona urbana foi ali repassado pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, à prefeita Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso.
“Estamos aqui para contribuir com um projeto redentor, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano, esforço de que participam doze prefeitos paraibanos em benefício do Programa Decide”, disse ele. A exemplo do ocorrido em Pilões, a Câmara dos Vereadores, também em Borborema, foi o local escolhido para a cerimônia que reuniu prefeitos de cidades vizinhas, em meio a bom público.
Aberta a solenidade pelo presidente da Casa, vereador Galdino Neto, o presidente do TCE enalteceu o pronto acolhimento das Câmaras Municipais à ideia do planejamento urbano de forma consorciada. A prefeita Gilene Cândido celebrou a chegada do Decide num momento em que sua cidade completa os 60 anos de emancipação política.
O programa atende à necessidade de elaboração do Plano Diretor da Cidade, instrumento de expansão e desenvolvimento municipal exigido pela Lei Federal 10.257, de 2001. Outra iniciativa com amparo legal (o da Lei Federal 11.888/2008) decorrente do Decide é o fornecimento gratuito de arquiteto para famílias de baixa renda empenhadas na edificação de suas moradias.
Foi para atender a este propósito que as 12 Prefeituras de cidades brejeiras firmaram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb) destinado à formação de fundo financeiro em comum e para cuja presidência já foi eleito o prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque.
A intenção, neste caso, é combater a edificação indiscriminada de imóveis que invadem calçadas, trazem risco à segurança dos ocupantes e enfeiam as cidades vocacionadas para o turismo.
Na área do Brejo, por onde tudo começa, elas integram o chamado Circuito do Frio. Trata-se do conjunto formado pelos municípios de Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea. Todas são procuradas por suas paisagens, clima ameno, banhos de cachoeira, engenhos de cana, culinária e festividades.
CIDADE PLANEJADA – Ruas largas com canteiros centrais, percursos retos e quarteirões bem distribuídos denotam, em Borborema, uma singularidade. O conselheiro Arnóbio Viana lembrou, então, que Borborema nasceu com planejamento de engenharia, fruto do empreendedorismo do advogado José Amâncio Ramalho, “um visionário, um futurista que adquiriu essas terras, construindo um açude e uma hidrelétrica para o fornecimento de iluminação, também, às cidades de Pilões, Serraria, Solânea e Bananeiras”.
O Decide e seu decorrente Consórcio, observou ele, serão de extrema valia para evitar, entre outros problemas, o desrespeito às normas originais de urbanismo ali já observado no desalinhamento de alguns quarteirões periféricos e na invasão de trechos de calçada, “um bem público, conforme esclareceu”.
Coube ao arquiteto Expedito de Arruda, coordenador do Programa Decide, falar de aspectos técnicos do levantamento aerofotogramétrico e de sua importância para cada planejamento urbano.
Ascom-TCE-PB
