Com apresentação conjunta dos corais dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), teve início na manhã de hoje (02/abr), no auditório do TCE-GO, o 1º Fórum de Compras Públicas. A abertura da programação científica do encontro ficou a cargo do auditor Lívio Fornazieri, do TCM de São Paulo, que abordou o trabalho de fiscalização em contratações públicas. Voltada aos controladores, a palestra tratou dos desafios e oportunidades decorrentes da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Ao tratar do tema do encontro, o presidente anfitrião, Conselheiro Saulo Mesquita, destacou que “não estamos falando apenas de procedimento, mas de um instrumento de cidadania para a persecução da finalidade precípua do Estado, que é possibilitar o mínimo existencial e concreção dos direitos fundamentais”. Ele foi seguido pelo Conselheiro Joaquim de Castro, presidente do TCM-GO e vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que ressaltou o empenho do Sistema Tribunais de Contas para capacitar e difundir conhecimento a toda a administração pública.
O Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), ressaltou que a nova modelagem aponta para a importância do planejamento das aquisições, mas vai além, valorizando a sustentabilidade, por exemplo. “É um novo jeito de pensar as compras públicas brasileiras, que representam algo em torno de 13% do nosso PIB”. O presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, acrescentou que a nova lei busca atender novas dimensões, como a sustentabilidade, a inclusão de pequenas e médias empresas e o combate à corrupção.
Além dos citados, compuseram a mesa o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, representando o governador, o procurador Bruno Belém, representando o vice-governador, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, e Milene Dias da Cunha, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Os secretários estaduais Fátima Gavioli, Rasivel dos Reis e Joel Sant’anna Braga Filho também estiveram presentes.
O 1º Fórum de Compras Públicas é realizado por IRB, TCE-GO e TCM-GO, tendo apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), TCU, TC-DF, TCE-MT e TCE-MS.
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Confira as fotos do evento no Flickr do TCE-GO.
Fonte: TCE-GO