Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-MA, CGU e órgãos da Rede de Controle celebram do Dia Internacional contra a Corrupção

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA), com o apoio do TCE, promove, no próximo dia 9 de dezembro, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2014 em São Luís. Às 08h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será realizada a abertura solene das comemorações com a palestra do juiz Márlon Reis. À tarde, das 14h às 17h a CGU promoverá uma grande mobilização popular na Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.

O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a CGU, o TCE e os demais órgãos da Rede de Controle pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de toda a sociedade.

Convenção – Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país.

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A apresentação ocorrerá no dia 17 de setembro, às 17h, no Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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Com a mudança, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de setembro e as apresentações acontecerão no dia 24 de novembro, no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém (PA).

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