O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) promoveu, no Auditório Saturnino Bello, o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE, programa que vai permitir o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos.
O lançamento contou com a presença de dezenas de auditores de controle externo, do secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto, do Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida e do conselheiro-substituto, Antonio Blecaute, líder do projeto de desenvolvimento do SAE, representando o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Durante o evento, auditores da Unidade Técnica de Controle Externo – 1 (Sucex-3), responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, apresentaram as funcionalidades do sistema e uma cartilha informativa contendo as principais instruções relativas ao funcionamento do módulo, que passa a funcionar a partir de janeiro do próximo ano. O manual já está disponível na página do SAE na internet ( http://sae.tce.ma.gov.br/sae), para qualquer interessado, seja ou não gestor de recursos públicos.
A partir de janeiro, atendendo à nova sistemática, os municípios deverão encaminhar as peças orçamentárias – PPA, LDO e LOA para o Tribunal utilizando o sistema informatizado disponível em sua página na internet ( http://sae.tce.ma.gov.br/sae). “O que estamos fazendo é pioneiro não apenas em relação ao nosso estado, mas também em termos nacionais, principalmente devido ao acompanhamento em tempo real”, destaca o conselheiro-substituto Antonio Blecaute.
Ele destaca ainda o caráter inovador do sistema como instrumento de transparência e indutor do controle social, uma vez que as informações prestadas de forma online ao Tribunal poderão ser utilizadas pela comunidade dos 217 municípios maranhenses para acompanhar a gestão. “A população vai poder cobrar do prefeito que o orçamento seja aplicado da forma como foi elaborado, ou seja, que os compromissos assumidos sejam cumpridos”, observa.
Nesse sentido, o secretário de Administração do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, destaca o papel dos conselhos municipais, que será agora reforçado com a disponibilidade de informações detalhadas e seguras sobre os investimentos públicos em áreas essenciais como Saúde e Educação. “A tendência é de haver um estreitamento da relação entre o Tribunal e os setores organizados da sociedade, dos quais os conselhos são os principais expoentes”.
O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Durante esse período, na página do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema.
Além disso, será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – ESCEX, treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.