O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-
MG) juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG) estão com inscrições abertas para mais uma oportunidade de capacitação quanto à regulamentação e à implementação da Lei nº 123/06 – denominada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Pouso Alegre (Sul de Minas) será a primeira cidade do interior a receber o evento no dia 12 de julho, sexta-feira, na sede do Sebrae. Na sexta-feira subsequente (19 de julho), a Associação Comercial de Pirapora é quem recebe o encontro dirigido para os municípios do Norte de Minas.
O trabalho do Sebrae/MG em parceria com o Tribunal, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Instituto Rui Barbosa e a Atricon, na trilha desta capacitação, começou com o I Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” realizado no dia 13 de Março na sede do TCEMG. Na “I Conferência de Controle Externo” promovida pelo Tribunal de Contas e no Encontro Técnico “O Tribunal e os Municípios”, realizado nos dias 05 e 06 de junho em Belo Horizonte, também houve palestras de sensibilização sobre os benefícios proporcionados pela Lei 123/06, que cria um ambiente favorável aos negócios nos municípios, em especial nas compras governamentais.
Participe! Ao fortalecer as micro e pequenas empresas da sua região, você contribui para o desenvolvimento do seu município.
Data: 12 de julho de 2013 – sexta-feira (Pouso Alegre) / 19 de julho – sexta-feira (Pirapora)
Local:
Pouso Alegre: Rua Herculano Cobra, 145, Centro – Sede do Sebrae
Pirapora: ACIAPI – Associação Comercial de Pirapora – Auditório
Rua Mato Grosso, 410 – Centro
Horário: das 09:00 às 18:00h
Vagas: 1 vaga por município
Para solicitação de vagas extras para fins de lista de espera, favor ligar nos telefones 3348.2289 ou 3348.2122.
Público-alvo:
• Gestores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes de entidades empresariais e parceiros institucionais que tenham capacidade de atuar na elaboração e aprovação da Lei Geral das MPE municipal;
• Assessores ou técnicos dos setores: Jurídico, de Arrecadação e Fiscalização ou da Fazenda Municipal;
• Chefe de gabinete ou assessor que exerça esta função;
• Assessores Jurídicos da Câmara de Vereadores.
Clique aqui e faça sua inscrição
Demais informações: (31)3379-9366 – Cássio Silva (Sebrae/MG)