Na próxima segunda (19) terá início o projeto “Falando de Contabilidade”, promovido pelo Tesouro Nacional, com a “Live 1 – Plano de Ação para Atendimento ao Decreto de Requisitos Mínimos dos Sistemas”.
O Projeto visa disseminar conhecimento e promover a discussão por meio da realização de uma série de lives sobre diversos temas atuais de contabilidade. A primeira conversa terá como foco o plano de ação para atendimento ao Decreto 10.540/2020, que trata de requisitos mínimos de sistemas. Os convidados falarão sobre o Decreto e responderão dúvidas que forem enviadas durante o evento.
Essa primeira live terá a participação do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que debaterá o tema junto com os representantes do Tesouro Nacional, Leandro Souto; do TCE do Paraná, Leandro Menezes; do Banco Mundial, Leonardo do Nascimento; e Solange Farias, também do TCE-MS.
O Decreto nº 10.540 foi publicado em 6 de novembro de 2020 e dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) dos entes da Federação, que deverá ser observado por todos os entes federativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Até 05 de maio de 2021, os entes deverão disponibilizar aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgar em meio eletrônico de amplo acesso público seus planos de ação voltados para a adequação de seus sistemas ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto nº 10.540.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressalta que “é de fundamental importância que todos os entes da Federação se atentem aos prazos previstos no Decreto 10.540/2020 (Art. 6º), bem como executem em sua plenitude o Plano de Ação sobre os requisitos mínimos dos sistemas. Nesse sentido, os órgãos de controle interno e externo terão papel preponderante, tanto na orientação quanto no acompanhamento na execução do Plano”.
ASCOM TCE_MS