Os avanços impulsionados pelos órgãos de controle de Mato Grosso do Sul na área dos resíduos sólidos foram apresentados na última quinta-feira, 15 de agosto, pelo engenheiro ambiental do TCE-MS Fernando Silva Bernardes, no Seminário – Resíduos Sólidos e Economia Circular. O encontro, que teve lugar no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro, debateu os desafios para que o País avance na destinação correta do lixo.
No painel que teve como tema: “Logística Reversa – onde estamos e para onde vamos?”, Fernando Bernardes apresentou a uma plateia de 646 participantes, especialmente formada por gestores públicos e de empresas privadas, ambientalistas, estudantes, membros de Tribunais de Contas e profissionais da área de meio ambiente, os resultados alcançados pelo Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, desenvolvido pelo TCE-MS com o apoio do Ministério Público e Governo do Estado.
De acordo com Fernando Bernardes, a palestra demonstrou as ações de orientação e apoio aos gestores públicos para a busca de soluções definitivas para a destinação ambiental adequada especificamente em cada município. Em apenas três anos de Programa, Mato Grosso do Sul avançou em 52% na destinação final do lixo. Em 2016, apenas 20% dos munícipios realizavam a disposição final adequada dos seus resíduos domiciliares, hoje, chegamos a marca de 72% com a destinação regular. Esse índice corresponde a 57 cidades, que juntas abrigam 79% da população do Estado, refletindo na melhora da saúde pública e do meio ambiente.
O engenheiro ambiental do TCE-MS destacou que a apresentação dessa ação inédita da Corte de Contas foi muito bem recebida no evento, sendo um projeto referência para todo o País. “Após a apresentação muitos nos procuraram. Eles queriam saber como conseguimos realizar esse diagnóstico”, disse Fernando Bernardes. Em seu relato, o engenheiro ambiental mostrou que no início do Programa, 80% dos municípios dispunham de lixões a céu aberto.
Com as ações articuladas junto a prefeitos, vereadores e promotores, prestando uma orientação com os estudos de pré-viabilidade, conseguiu-se mudar o quadro e dar um expressivo avanço. “De três anos para cá aumentamos o número de disposição final adequada, em Mato Grosso do Sul, em 52%, enquanto que nesse período o índice nacional foi de 11,5% e na região Centro-Oeste a evolução foi de, apenas, 2,3%”, acrescentou Fernando Bernardes.
Na questão da reciclagem, o engenheiro do TCE-MS explicou que as prefeituras não conseguem bancar integralmente os altos custos. Apontou que uma alternativa é a instituição de legislação estadual, regulamentando a Logística Reversa, para que a indústria invista em reciclagem numa parte de embalagens de mercadorias que comercializa dentro do Estado. “O acordo setorial que estabelece que indústrias e importadores recuperem 22% das embalagens de seus produtos vendidos contemplou, na fase I, somente determinados estados, não alcançando o Mato Grosso do Sul”, informou Fernando Bernardes. Por isso, disse ele, discute-se a possibilidade da criação de uma legislação, em nível estadual, que contemple essa recuperação das embalagens em todas as cidades, levando as indústrias investirem na reciclagem e na educação ambiental em todos os municípios do Estado..
Após apresentar os resultados positivos alcançados pelo Mato Grosso do Sul na conscientização dos municípios sobre a destinação correta do lixo, Fernando Bernardes mencionou mensagem do presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, ressaltando que os órgãos de controle externo “devem transcender suas atribuições de fiscalizar gastos, empenhando-se em orientar e auxiliar os Municípios em aspectos cruciais, como a estruturação da Logística Reversa”.
No texto, Iran Coelho das Neves destacou que o TCE-MS sentiu-se honrado em participar do seminário e poder compartilhar os avanços por meio de articulação institucional com as administrações municipais. “Há muito a ser feito. A começar por uma legislação estadual sobre Logística Reversa, que ainda não temos. Porém, o fechamento dos últimos lixões anima a convicção de que a gestão dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul se consolida como política pública de alta relevância socioambiental”.
Nos dois dias de seminário foram debatidos diversos temas, entre eles, os desafios para que o país avance na destinação correta do lixo. O destaque no primeiro dia de evento foi o lançamento do novo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU). O evento contou com o apoio da Foxx Haztec e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Entre os temas abordados estão os nove anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a situação dos lixões e dos aterros sanitários no país; novas práticas rumo a uma economia de baixo carbono na gestão de resíduos sólidos; o balanço da logística reversa de fluxos específicos em operação no país, seus ganhos e desafios; e a comunicação sobre a temática em favelas e comunidades de baixa renda.
Saiba mais do Programa de Resíduos Sólidos no link http://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/5185/descarte-de-residuos-solidos-avanca-no-mato-grosso-do-sul
Olga Mongenot