O diretor da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, esteve nesta quarta- feira no Senado Federal, em audiência com Roberto Rocha, Nelson Trad Filho e Márcio Bittar e com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo. O conselheiro, que é integrante da Comissão de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entregou um documento aos parlamentares solicitando celeridade na tramitação da PEC 22, que propõe uma reforma no sistema de controle externo brasileiro.
Proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima, a PCE 22 tem ainda a assinatura de outros 31 senadores. O processo de sensibilização dos parlamentares começou em março desse ano, quando a Atricon solicitou que seus membros buscassem apoio nas bancadas dos seus Estados.
Dentre as inovações, a PEC 22/2017 pretende criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC e estabelecer a necessidade de edição de lei nacional de processo de contas, a exemplo da LOMAN (a Lei orgânica da Magistratura Nacional). Outro aspecto relevante do Projeto é a reformulação das regras para a composição das Cortes de Contas, com a previsão de critérios mais rígidos para a investidura nos cargos de conselheiro e ministros.
O conselheiro Waldir Neves destacou que a PEC 22 é resultado de uma ampla discussão entre os membros dos Tribunais de Contas de todo o País. “Estamos buscando o aprimoramento dos Tribunais, atendendo os anseios da sociedade que quer, principalmente, mais celeridade. É uma proposta que traz muitos avanços e que apresentamos para o debate com os parlamentares”.
Tania Sother – Ascom TCE-MS