Na última Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 2021, realizada na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, os conselheiros relataram 40 processos referentes a pedidos de revisão, recursos ordinários, contas de gestão, entre outros.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, apontou os resultados dos processos relatados durante o ano nas sessões virtuais e presenciais do Pleno e das Câmaras. “Informo que durante o ano de 2021 foram apreciados 3.904 processos”.
O procurador-geral do MPC, José Aêdo Camilo, participou da sessão manifestando os pareceres.
Processos
O conselheiro Waldir Neves relatou 12 processos. No Pedido de Revisão TC/569/2019 formulado pelo município de Deodápolis/MS, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do pedido.
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou quatro processos. No TC/5428/2015/001 que trata do recurso ordinário do Município de Rio Brilhante, contra a Decisão n. 3.110/2020, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Ao conselheiro Jerson Domingos coube a relatoria de nove processos, e no TC/6978/2015 referente a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Brasilândia, relativo ao exercício financeiro de 2014, votou pela regularidade.
Por fim, o conselheiro Flávio Kayatt, relatou 15 processos. No TC/13249/20218 referente ao Pedido de Revisão da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, em face da Decisão Singular n. 6106/2017, votou pelo conhecimento e procedência do pedido de revisão e deu novo julgamento declarando a regularidade da prestação de contas do Contrato Administrativo n. 55/2013.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
Olga Cruz
Imagem: Mary Vasques