O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, informa que estão abertas as inscrições para o curso “O Papel e Importância do Gestor do Contrato” que terá início no próximo dia 21 de outubro. A instrutora é a auditora estadual de controle externo e supervisora da Divisão de Saúde do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral.
Em 20 horas aula, serão apresentados aos jurisdicionados, servidores e à sociedade, as funções do gestor do contrato e sua importância para a correta execução dos contratos administrativos.
O curso está dividido em quatro módulos: 1) Aspectos gerais sobre o gestor do contrato; 2) Mitos sobre o gestor do contrato; 3) Jurisprudência das Cortes de Contas sobre o Gestor do Contrato; 4) Orientações aos Gestores do Contrato e sua importância.
A coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, destaca que a importância do curso é devido ao cumprimento ao ordenamento jurídico e que as atribuições do gestor de contrato estão relacionadas com repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, questões relacionadas ao pagamento, à documentação, controle de prazos e prorrogação do contrato. “Exige uma condução preventiva com um gerenciamento eficiente, evitando problemas com a responsabilização referentes a possíveis descumprimentos contratuais”.
Inscrição clique http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/406
Olga Mongenot
