O Tribunal de Contas da Paraíba estabeleceu o prazo limite – dia 25 de abril – de preenchimento e envio, à Corte, dos questionários do IEGM 2020 (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), disponibilizados desde a última terça-feira (11) para as Prefeituras dos 223 municípios paraibanos.
A comunicação aos prefeitos para o encaminhamento das informações solicitadas foi feita por ofício circular (nº 007/2020) assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana. O documento chama a atenção dos gestores para a necessidade de cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2026, “sob pena das sanções pertinentes”.
O IEGM compõem-se de informações de sete áreas – tecnicamente nominadas de “sete dimensões do orçamento público”. A iniciativa, de cunho nacional, envolve todos os Tribunais de Contas do país, e tem por objetivo mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas públicas desenvolvidas, auxiliando os gestores no planejamento e definição de prioridades.
As informações, sempre relativas ao exercício anterior – no caso 2019 -, são sobre: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos, e Governança de Tecnologia da Informação.
Com a finalidade de conferir maior confiabilidade ainda ao cálculo do índice, o TCE-PB fará, a partir deste exercício, validação “in loco” de dados informados nos questionários.
Os links para as respostas dos questionários estão no site do TCE-PB, no banner IEGM, menu “Questionários”. Ou basta digitar o endereço (http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html). Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor cadastrado neste Tribunal, bem como disponibilizadas no PORTAL DO GESTOR. A Cartilha de Orientações sobre o IEGM está disponível no link acima, na aba DOCUMENTOS.
Para esclarecer eventuais dúvidas, a Coordenação de Controle Interno do TCE-PB poderá ser consultada pelos telefones (83) 3208-3570 / 3571, no horário das 07h às 13h, ou email [email protected].
Ascom/TCE-PB