O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), edições dos dias 11 e 12 deste mês, Alertas à Secretaria de Estado da Saúde e a 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos envolvendo servidores ligados aos entes em questão.
As informações que embasaram os documentos foram retiradas do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, ferramenta digital desenvolvida pelo corpo técnico do TCE-PB, que contempla os quadros de servidores federais, estaduais e municipais lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar, pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), agentes públicos que ocupam mais de um cargo ou função.
Os Alertas, emitidos pelo conselheiro relator das contas do Governo do Estado e das respectivas prefeituras no atual exercício, André Carlo Torres Pontes, recomendam às autoridades responsáveis a adoção de medidas administrativas para correição dos fatos relativos à acumulação de vínculos públicos quando verificada a ilegalidade, caso a caso.
A ilegalidade se observa quando os cargos ou funções não estiverem previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou, mesmo quando houver previsão legal, não existir compatibilidade de horários para o exercício das diferentes atividades por um mesmo servidor.
Além do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, também foram alertados os prefeitos dos seguintes municípios: Vista Serrana, Várzea, Serra Grande, São Mamede, São José de Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santa Luzia, Olho d´Água, Pombal, Piancó, Pedra Branca, Areia de Baraúnas, Nova Olinda, São José de Piranhas, Carrapateira e Bonito de Santa Fé.
As duas edições do DOE citadas (dias 11 e 12 de fevereiro) estão disponíveis para consulta e download tanto no portal do TCE-PB, quanto no aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para para Android e IOS. Pelos mesmos meios digitais também podem ser acessados os Alertas na íntegra, assim como todas as informações do Painel de Acúmulo de Vínculos Públicos.
Acesse aqui Diário Eletrônico do TCE-PB https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico
Ascom/TCE-PB
(12/02/2020)
