O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizará na próximo segunda-feira, 24, audiência pública sobre limpeza pública urbana, ocasião em que será apresentada a conclusão da auditoria feita nos 224 municípios piauienses. Trata-se do mais completo diagnóstico já feito no estado, para avaliar a qualidade desse tipo de serviço e a satisfação da população. Gestores municipais, membros do Ministério Público e a comunidade em geral, estão sendo convidados para a audiência.
A auditoria avaliou todas as despesas públicas realizadas para a manutenção da limpeza pública, no exercício de 2011 e incluiu a análise técnica, em que foram observados a licitação, a execução, as licenças ambientais, os contratos para terceirização e a gestão dos serviços. Durante as inspeções in loco,os auditores do TCE puderam avaliar se os serviços de limpeza pública foram realmente efetivados, em confronto com as informações declaradas pelos gestores. Também foram verificados, o atendimento das exigências legais ( trabalhistas, ambientais e sanitárias)
Para a realização do trabalho de auditoria, os técnicos do TCE utilizaram como referência a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei Nacional nº 12.305/10), que estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo. De acordo com a Lei, o prazo para o fim dos lixões termina em 2014. Até lá, os municípios devem aperfeiçoar a destinação dos resíduos sólidos, criando aterros sanitários que obedeçam às regras de saneamento e tratamento.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LIMPEZA PÚBLICA URBANA
Dia 24 de junho de 2013
às 8:30h
Auditório do TCE