O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3), divulgou um levantamento que avaliou os recursos organizacionais e a qualidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI). O trabalho está registrado pelo processo TC nº 001232/2021, cujo relator é o conselheiro substituto Jaylson Campelo. Os trabalhos de fiscalização ocorreram de 15 de janeiro a 31 de março deste ano e diversos problemas foram encontrados.
Para compor o trabalho, foram realizadas reuniões presenciais e virtuais com o Diretor-Geral do DETRAN-PI e com Diretores Técnicos; visitas técnicas; análises de reclamações feitas à Ouvidoria do Estado; enviados requerimentos de informações/documentos; realizadas pesquisas em notícias veiculadas na internet e análises de auditorias operacionais já realizadas pelo Tribunal no referido órgão, e por outros tribunais de contas nos seus Estados, bem como prestações de contas de exercícios anteriores.
O levantamento observou os exercícios 2019 a 2021, em face das seguintes dimensões do órgão fiscalizado: atendimento e serviços; gestão e governança; gestão de veículos apreendidos e leilões; tecnologia da informação; arrecadação; educação para o trânsito; planejamento das despesas, gestão de contratos e gestão de pessoal.
De início, com base em notícias veiculadas na mídia e analisando o nível de satisfação da população piauiense com os serviços prestados pela referida autarquia, seja através de reclamações realizadas na Ouvidoria do Estado, veiculadas na mídia ou relatadas à equipe de auditoria, observou-se a recorrência nas questões relacionadas à queda dos sistemas informatizados do DETRAN-PI.
“Isso, porém, foi somente a ‘ponta do iceberg’. ‘Abaixo da superfície’ foram constatados diversos problemas que comprometem, sobremaneira, a prestação dos serviços, prejudicando o alcance dos resultados esperados, ou seja, o adequado atendimento à população”, pontuou João Luís Júnior, auditor de controle externo e chefe da Divisão Temática Residual do TCE-PI.
Dentre os problemas encontrados, destacam-se alguns: falta de integração de sistemas; rede, conectividade e equipamentos de Tecnologia da Informação precários; dependência da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ); ausência de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); descrições incompletas ou falhas dos processos; baixa virtualização dos serviços; ausência de carta de serviços; site desatualizado.
Outro ponto que merece destaque é que o DETRAN representa um órgão estadual cuja arrecadação supera, em muito, a sua despesa paga. No escopo temporal dessa fiscalização, a despesa paga pelo DETRAN representou 42% de tudo que foi arrecadado pelo órgão, como ilustra o infográfico:
A equipe de auditoria do TCE-PI também identificou dificuldade de acesso e falta de divulgação dos serviços online, aumentando o comparecimento presencial ao órgão e o sentimento de necessidade de despachantes; ausência de instrumentos de planejamento e avaliação do desempenho institucional; a ausência de gestão de riscos; concentração da força de trabalho em mão-de-obra terceirizada e não renovação do quadro efetivo de pessoal; ausência de práticas gerenciais e institucionais com a finalidade de estimular o desenvolvimento de competências, a melhoria do desempenho, a motivação e o comprometimento dos servidores com o órgão.
O levantamento apontou, ainda, ausência de controle e transparência na contabilização da aplicação dos recursos arrecadados com multas, configurando um obstáculo a uma gestão fiscal responsável; fragilidades em relação à segurança, condições de armazenamento e atendimento da empresa concessionária dos serviços de remoção, custódia e organização de leilões; elevada concentração das atividades de apreensão de veículos em poucos municípios do Estado; ausência de acompanhamento e avaliação da efetividade das ações educativas realizadas pela Escola de Trânsito; não consolidação das estatísticas de trânsito, dentre outros.
O relatório de levantamento foi apresentado em sessão plenária no dia 29 de abril deste ano e votado, em unanimidade, para que tivesse ampla divulgação, além de ter sido encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Piauí, e também ao DETRAN-PI, à ATI-PI, à SEFAZ-PI, às Secretarias de Estado das Cidades e de Administração e Previdência, para que tivessem ciência dos dados encontrados e tomassem as devidas providências.
O levantamento completo pode ser conferido clicando aqui.
Abaixo, outros infográficos produzidos pela equipe de auditoria do TCE-PI, com informações importantes e detalhadas:
