O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), lançou oficialmente na manhã da quarta-feira (6), o Painel de Preços Públicos, ferramenta que vai auxiliar na instrução dos processos de contratações realizados por seus jurisdicionados. O painel foi anunciado durante a abertura da V Jornada do Conhecimento, realizada em Teresina.
“A pesquisa de mercado não consiste simplesmente na busca da cotação de preços para a licitação, mas no processo de decisão da escolha da solução mais vantajosa para a administração, devendo considerar não apenas os preços colhidos junto a potenciais fornecedores, mas também contratações similares realizadas pela Administração Pública. Além disso, é importante destacar que, ao utilizar a ferramenta disponibilizada pelo TCE/PI, o gestor público deve realizar o exame crítico dos dados obtidos, ampliando, se for o caso, as fontes de pesquisas de preços”, destacou o auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), Elbert Alvarenga.
A nova ferramenta do TCE-PI, Painel de Preços, tem como base de dados as informações cadastradas nos sistemas Licitações Web e Contratos Web, e, posteriormente, contemplará a base de notas fiscais emitidas para os órgãos públicos piauienses.
Nesse contexto, registra-se que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de pesquisa de preços, que, se produzida de forma inconsistente, insuficiente ou com valores distorcidos, levará a contratações prejudiciais à Administração Pública.
“A ferramenta disponibilizada pela Corte de Contas Piauiense aos seus jurisdicionados representará uma grande melhoria na instrução dos processos de contratação, uma vez que contempla um referencial de preços praticados no âmbito da administração pública piauiense. Além disso, o painel reforçará o controle social, pois a sociedade poderá consultar de forma rápida os parâmetros de preços utilizados pelo Poder Público em suas contratações”, pontuou o conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI.
Para acesso à ferramenta, clique no link https://sistemas.tce.pi.gov.br/painel-preco/#/form
Fonte: TCE-PI