O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX) e Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência(DFPP), realizou na manhã desta terça-feira (13), a primeira reunião sobre o Programa Nacional da Transparência Pública para representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
A reunião teve como objetivo apresentar a versão 2023 do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que visa avaliar os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país com base em critérios equivalentes de todos os portais de transparência das entidades públicas brasileiras. A Matriz com os critérios de avaliação e a cartilha da Atricon que explica os critérios de transparência, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos sites institucionais avaliados pelas Cortes de Contas estão disponíveis na página do Programa Nacional da Transparência Pública no site do TCE-PI.
Durante a reunião, o Secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista, orientou sobre os prazos e critérios do PNTP, para além de inovações na matriz de fiscalização da transparência, que lista os critérios a serem considerados na avaliação.
A secretária geral do Ministério Público do Estado do Piauí(MP-PI), Everângela Araújo, considera que a reunião esclareceu critérios importantes da avaliação “o Tribunal de Contas deixou claro as regras que vão ser utilizadas para essa avaliação e dessa forma possibilita que os órgãos avancem no sentido de alcançar êxito” disse.
Estiveram presentes representantes da Controladoria Geral do Estado, Poder Executivo do Estado, prefeitura de Teresina, Assembleia Legislativa do Piauí(ALEPI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí(AVEP), Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Fonte: TCE-PI