Mais 12 cidades paranaenses – polos de todas as regiões do Estado – vão receber, até meados de agosto, seminários de capacitação sobre o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da versão 2013 do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). As inscrições, voltadas a técnicos municipais, são gratuitas e devem ser feitas no portal do TCE na internet.
O próximo evento será em Londrina, nesta quinta-feira (11), das 8h30 às 17h30, na Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (Rua Mato Grosso, 585, Centro). Em seguida, o seminário será realizado em Maringá (dia 16), Paranavaí (18), Umuarama (23), Campo Mourão (25), Cascavel e Francisco Beltrão (ambas no dia 30), Guarapuava e Laranjeiras do Sul (1º de agosto), Irati (6 de agosto) e Ponta Grossa (8 de agosto).
O encerramento do ciclo de seminários será em Curitiba, em data a ser confirmada. Ao todo, o evento de capacitação chegará a 14 cidades-polo, o que possibilita a participação, sem grandes deslocamentos, de técnicos dos 399 municípios paranaenses. Já foi realizado em Curitiba, para atender técnicos da Região Metropolitana (em 27 de junho), Santo Antônio da Platina (2 de julho) e Cornélio Procópio (4 de julho).
Para atender a todos os interessados em tempo hábil, a Escola de Gestão Pública do TCE formou duas equipes de palestrantes da Diretoria de Contas Municipais, o que permite a realização do encontro em dois polos regionais no mesmo dia.
Prazo estendido
Dirigido aos servidores de prefeituras, câmaras e entidades da administração indireta municipal, encarregados do envio de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e orçamentárias ao Tribunal, por meio do SIM-AM, o ciclo de capacitação é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas para que as entidades municipais cumpram sua Agenda de Obrigações perante o órgão de fiscalização.
Em abril, o TCE ampliou em quatro meses (para 30 de agosto) o prazo para o envio das informações relativas aos sete primeiros meses de 2013. A data inicial para apresentação das informações era 30 de abril, para os três primeiros meses do ano. A medida não apresenta nenhum entrave às atribuições de fiscalização exercidas pelo Tribunal.
Ao determinar a ampliação do prazo, aprovado em plenário, o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, atendeu pedido das entidades municipalistas. Os motivos são a vigência do Plano de Contas Aplicado à Contabilidade do Setor Público (PCasp), as novas técnicas de contabilidade que determinaram alterações significativas em todos os sistemas gerenciais e de controles – ainda complexas para os municípios – e a falta de oferta de sistemas de informática adaptados à nova legislação.
Transformação
Em vigor no âmbito municipal desde o início deste ano, o PCasp e as normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCasp) impõem uma transformação profunda na contabilidade pública. Ela abandona o enfoque puramente orçamentário e passa a adotar um caráter patrimonial, permitindo controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos. O resultado será a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis.
Segundo a DCM, os principais objetivos do ciclo de seminários são orientar para a operacionalização do SIM-AM 2013 e avaliar, na prática, a assimilação das mudanças. A falta de apresentação dos dados no prazo fixado implica no cancelamento da emissão da certidão liberatória pelo Tribunal, além de multas e outras sanções. A certidão liberatória é um documento é indispensável para obtenção de recursos de convênios e empréstimos.
Serviço:
Evento: SIM-AM – Técnicas e Práticas Específicas Rumo ao Fechamento dos Meses Iniciais de 2013
Data: Quinta-feira, 11 de julho
Local: Associação Brasil Soka Gakkai (Rua Mato Grosso, 585, Centro) – Londrina
Horário: 8h30 às 17h30
Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Fonte: TCE/PR