A partir de agora, qualquer cidadão paranaense pode fiscalizar os repasses feitos por entes e órgãos públicos municipais e estaduais a entidades do chamado terceiro setor – entidades privadas sem fins lucrativos e com perfil assistencial, como Oscips, ONGs, Organizações Sociais e outras. O controle pode ser feito a partir da página do TCE na internet. Entrando, por exemplo, com o nome do município repassador, estarão disponíveis informações como o nome do tomador, data do repasse, valores e identificação do termo de convênio.
Para encontrar as informações, basta digitar um dos parâmetros de pesquisa solicitados. “Este novo serviço é mais uma iniciativa que fortalece a transparência do Tribunal e o acesso à informação pública”, comenta o presidente do órgão, conselheiro Artagão de Mattos Leão.
O sistema de consulta foi desenvolvido, em dois meses, pelos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), em conjunto com os servidores da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE. “As informações que permitem a consulta são fornecidas pelas próprias entidades repassadoras e tomadoras. Elas são obrigadas a prestar contas, eletronicamente, por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT)”, explica Sandra Maritza Becher de Oliveira, titular da DAT. A ferramenta também foi desenvolvida pelo Tribunal. O TCE fiscaliza, atualmente, 4.134 entidades. O valor dos repasses chega a R$ 3,6 bilhões.
Para que o sistema seja usado de forma correta, a DAT, com o apoio da Escola de Gestão Pública do TCE, tem ministrado cursos constantes de capacitação, em todo o Paraná. Somente neste ano, até o dia 13 de agosto, foram seis encontros, nas cidades de Telêmaco Borba, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Londrina, Paranavaí e Curitiba. Ao todo, 1136 pessoas foram capacitadas, em temas que vão da formalização do ato de convênio, até a execução e a prestação de contas.
Ofício
Na última segunda-feira (26) o TCE, por meio da DAT, começou a oficializar as entidades que estão em atraso com o fechamento das informações de convênios junto ao SIT. A partir do recebimento da comunicação, elas terão dez dias para regularizar os registros no Sistema, sob pena de ter instaurada uma Tomada de Contas Extraordinária. Os gestores responsáveis estarão sujeitos, ainda, a sanções administrativas.
Fonte: TCE/PR