Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o 2º Prêmio Gestor Público do Paraná (2º PGP-PR). O objetivo da premiação é reconhecer as principais medidas adotadas na administração pública em favor do cidadão. A iniciativa é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) em parceria com oito entidades, entre elas o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A segunda edição do prêmio é reflexo do sucesso obtido no 1º Prêmio Gestor Público Paraná, no ano passado. Serão premiadas as melhores práticas municipais, que se destaquem pelos resultados positivos para a população.
A primeira edição do prêmio se concentrou em três temas: Educação, Tecnologia da Informação e Administração Tributária. Em 2014, o tema será “Saúde: direito do cidadão, responsabilidade do Estado”. A proposta é incentivar as administrações municipais a desenvolver políticas públicas integradoras, por intermédio de projetos que promovam a proteção e a recuperação da saúde, atendendo aos mais diversos níveis de complexidade.
Apesar do tema pré-definido, os municípios poderão inscrever projetos em qualquer área entre as funções de governo previstas na Portaria 42/1999, emitida pelo então Ministério de Orçamento e Gestão. Entre elas, agricultura, assistência social, administração, cultura, educação, gestão ambiental, segurança pública.
Todos os municípios do Paraná podem participar do Prêmio Gestor Público, com até cinco projetos cada um, desde que estes estejam em efetiva execução. Os projetos inscritos serão submetidos a uma análise preliminar, de competência do Comitê Técnico. Eles deverão atender às condições de inovação, criatividade, melhor custo/benefício e possibilidade de replicação, além de obter, no mínimo, 85 pontos.
Para efetuar as inscrições no PGP-PR, assim como conferir o regulamento e obter mais informações, os interessados devem acessar o site: www.pgp-pr.org.br.
Fonte: TCE/PR