Os municípios paranaenses mantêm uma evolução constante na implementação de políticas públicas essenciais, oferecendo serviços de melhor qualidade ao cidadão. Esta é a conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) após analisar, nas prestações de contas anuais (PCAs) dos últimos três anos, o desempenho das 399 prefeituras do estado na execução de políticas públicas em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.
Em todas essas áreas, a nota média geral obtida pelos municípios aumentou entre 2022, o primeiro ano da avaliação, e 2024. Na comparação entre 2023 e 2024, quatro áreas tiveram elevação na nota – administração financeira, assistência social, previdência e transparência -, a educação manteve a média e apenas a saúde registrou um leve recuo, embora permaneça com a maior média estadual.
Em uma escala de 0 a 10, a área da administração financeira subiu de 3,9 para 4,4 entre 2023 e 2024; a assistência social, de 5,5 para 6,1; a previdência, de 5,0 para 5,7; e a transparência, de 5,6 para 6,1. A educação manteve a nota média de 7,00 nos dois anos. Já a saúde, registrou uma redução leve, de 7,4 para 7,2, no último biênio. Todas as médias dos três anos avaliados estão no quadro abaixo.
“O objetivo da avaliação é verificar como os gestores organizam seus procedimentos e recursos para a entrega de um serviço público de qualidade”, explica o auditor de controle externo Eduardo Schnorr, gerente do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que implantou essa metodologia. “É uma oportunidade para o cidadão identificar, de forma analítica, por escola, unidade de saúde, e ver se a avaliação que fazemos reflete, de fato, a realidade do seu dia a dia.”
Segundo Schnorr, a avaliação nesses três anos comprova evolução importante, especialmente nas áreas de assistência social, transparência e administração financeira, embora esta última ainda seja a com menor nota média nos municípios paranaenses atualmente: 4,4. A melhor nota é a da saúde: 7,2.
Interlocutores municipais
As médias gerais por área foram divulgadas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal de Contas, por meio da Nota Técnica nº 32/2025 – CGF, publicada em 13 de março, na edição nº 3.402 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Elas foram calculadas com base nas respostas fornecidas aos formulários de avaliação pelos interlocutores municipais cadastrados, considerando a metodologia trazida pelas Notas Técnicas nº 15/2022 e 20/2022, ambas emitidas pela CGF. A divulgação anual da média geral dos municípios nas seis áreas está prevista no artigo 21, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 172/22.
O número de cargos ocupados pelos interlocutores, nas seis áreas avaliadas nas PCAs, passou de 13, em 2022, para 18, no ano seguinte, e atingiu 20 em 2024. Também houve aumento constante no total de interlocutores que responderam os questionários nesse período de três anos. Passou de 18.816 (em 2022), para 21.698 (2023) e alcançou 22.541 (em 2024), num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.
Um painel interativo disponível no portal do TCE-PR na internet permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos. Esse é mais um instrumento disponibilizado pelo Tribunal para estimular o controle social da gestão pública.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/22, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança o Tribunal busca fortalecer o controle social – a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nota média dos municípios paranaenses
| ÁREA | 2022 | 2023 | 2024 |
| Administração financeira | 3,1 | 3,9 | 4,4 |
| Assistência social | 4,6 | 5,5 | 6,1 |
| Educação | 6,6 | 7,0 | 7,0 |
| Previdência | 4,3 | 5,0 | 5,7 |
| Saúde | 6,7 | 7,4 | 7,2 |
| Transparência e relacionamento com o cidadão | 4,9 | 5,6 | 6,1 |
Fonte: TCE-PR