O rigor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contra o desperdício de dinheiro público não se limita aos 13.370 órgãos públicos e entidades sociais fiscalizados, que, só em 2013, responderão por orçamentos que somam R$ 55 bilhões. Nos primeiros sete meses deste ano, o órgão alcançou uma economia de 39,94% (R$ 109.269,58) nas licitações que realizou. Os cinco últimos editais de licitação abertos em 2013 previam gasto máximo total de R$ 241.421,58. Após as licitações, as despesas somaram R$ 132.152,00.
Comprometido em enxugar suas próprias despesas, o TCE criou, no início deste ano, uma unidade especializada no gerenciamento e controle de seus procedimentos de aquisição de bens e a contratação de serviços e obras: a Diretoria de Licitações e Contratos (DLC). “Como órgão de fiscalização do gasto público, o Tribunal de Contas precisa dar exemplo aos órgãos fiscalizados também quando o assunto é a gestão de contratos”, explica o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão.
“O bom desempenho reflete o melhor detalhamento dos objetos de compra pelas demais diretorias do Tribunal”, observa o diretor de Licitações e Contratos, Emerson Gimenes. A DLC substitui a Comissão Permanente de Licitação, ligada à Diretoria Geral, que atuava até então. Seus principais objetivos são dar celeridade aos procedimentos licitatórios, oferecer à administração uma visão ampla e precisa dos contratos celebrados pela Casa e proporcionar um controle mais eficaz de prazos, necessidades de prorrogação, qualidade dos produtos oferecidos e serviços prestados.
Considerando apenas contratos fechados por meio de pregão eletrônico, a economia sobe para 49,4%. É o caso do custo final para o seguro automotivo dos 39 veículos da frota (63,91% de desconto). Os automóveis são indispensáveis às inspeções e fiscalizações in loco que o TCE realiza em todo o Paraná. A contenção de gastos aconteceu, também, na aquisição de links e cabos de fibra óptica (49,26%) e de lâmpadas (35,02%). Serviços de lavanderia (31,27%) e o lixamento dos pisos de madeira (20,26%), viabilizados pela modalidade convite, também levaram à economia de recursos públicos.
Fonte: Assessoria TCE/PR