O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) promoveu, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), fiscalizações presenciais a respeito do tema do saneamento básico em três municípios do interior do Paraná entre os dias 7 e 10 deste mês.
Conforme o responsável pelos trabalhos, o auditor de controle externo Gustavo Ribeiro Dortas, o objetivo foi avaliar o planejamento das prefeituras de Jaguariaíva, Ibiporã e Marechal Cândido Rondon para adequar a gestão do saneamento básico ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Para tanto, foram verificados os seguintes pontos: se houve atualização do Plano Municipal de Saneamento; quais investimentos estão previstos para universalizar o acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário; como estão os aspectos técnicos e operacionais do sistema; e como estão o desempenho e a qualidade dos serviços oferecidos.
As atividades – que incluíram visitas a instalações como estações de tratamento de água e esgoto, reservatórios e poços subterrâneos – foram desempenhadas por uma equipe composta por cinco auditores de controle externo da CAUD, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR.
Benefícios
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.
Fonte: TCE-PR