No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o curso “Controle Social – Licitações Públicas” reuniu, nesta quarta-feira (9/12), na sede da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no Centro do Rio, 44 gestores e servidores públicos municipais e estaduais, gestores de ONGs e conselheiros de conselhos de políticas setoriais. A atividade integra a programação do Grupo de Trabalho para o Controle Social (GTCS) no Estado do Rio de Janeiro do qual o TCE-RJ é um dos membros.
O curso visa a incentivar o exercício do controle social, oferecendo instrumentos para o cidadão realizar o acompanhamento das contas públicas. A diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, deu as boas-vindas à turma e ressaltou que “hoje é um dia muito emblemático”, destacando a importância da sociedade para o combate à corrupção. “O controle da Administração Pública deve ser objetivo de todo cidadão, não só dos órgãos de fiscalização. Nós contamos com a parceria da sociedade nessa empreitada”, afirmou.
O analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Henrique de Castro Ribeiro, disse que o curso tem papel primordial para o fomento do controle social. “A Escola de Contas e Gestão oferece, através de sua expertise, mais uma ferramenta para o cidadão exercer esse controle”, afirmou Carlos Henrique, que representou o coordenador do GTCS, Marcelo Paluma, na abertura do curso.
Ministrada pelo professor da ECG Flávio Azevedo Antunes, analista de Controle Externo do TCE-RJ, a capacitação abordou temas como legislação sobre licitação pública; estimativa de valor, projeto básico e termo de referência; dispensa e inexigibilidade de licitação; requisitos fundamentais e irregularidades mais frequentes. “A proposta do curso é transmitir noções básicas sobre contratações públicas. E também explicar aos cidadãos que não têm formação técnica na área como eles podem contribuir com a fiscalização, para que o dinheiro público seja mais bem aproveitado”, explicou Flávio Antunes.
Para Marcleide Tavares do Nascimento, servidora que trabalha na assessoria jurídica da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer de Magé, a capacitação é uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre licitações para auxiliar melhor os fiscais de contrato do órgão. “A gente faz o controle interno dentro da Secretaria, e na área da educação nós temos licitação o ano todo. São contratos de obras, para fornecimento de merenda, compras de uniformes”, afirmou Maricleide do Nascimento, acrescentando que já fez diversos cursos da ECG sobre o assunto.
Servidor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Michel Ferreira de Oliveira participa, pela primeira vez, de um curso sobre licitações públicas. “Recentemente, durante as férias do meu chefe, tive de chancelar pareceres sobre licitações. Então tenho que ter uma formação mais técnica sobre o assunto, porque posso vir a trabalhar mais nessa área”, disse Michel Oliveira, lotado na assessoria jurídica do Comando-Geral da PMERJ.
Ética e cidadania – A programação elaborada pelo GTCS, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, incluiu uma série de atividades, como o lançamento no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro do Programa Um Por Todos e Todos Por Um! pela ética e cidadania para o exercício de 2016. A iniciativa é uma parceria da CGU, do TCMRJ e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SMERJ). Também foi lançado o aplicativo para celular do Programa Visita às Escolas do TCMRJ e ocorreu a premiação do 7º Concurso de Desenho e Redação da CGU.
No auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região houve a apresentação do Programa Brasil Transparente da CGU, com o lançamento do Ranking de Transparência do Ministério Público Federal (MPF), a atuação do MPF no combate à corrupção e a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Conduzido pela CGU, o programa visa a auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.
De acordo com Carlos Henrique de Castro Ribeiro, a CGU fez uma aferição, por amostragem, da transparência passiva relativa ao atendimento pelos órgãos públicos aos pedidos feitos diretamente pelos cidadãos de acesso à informação. “A amostragem envolveu todos os estados brasileiros e cerca de 1.600 municípios”, explicou Carlos Henrique.
O curso visa a incentivar o exercício do controle social, oferecendo instrumentos para o cidadão realizar o acompanhamento das contas públicas. A diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, deu as boas-vindas à turma e ressaltou que “hoje é um dia muito emblemático”, destacando a importância da sociedade para o combate à corrupção. “O controle da Administração Pública deve ser objetivo de todo cidadão, não só dos órgãos de fiscalização. Nós contamos com a parceria da sociedade nessa empreitada”, afirmou.
O analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Henrique de Castro Ribeiro, disse que o curso tem papel primordial para o fomento do controle social. “A Escola de Contas e Gestão oferece, através de sua expertise, mais uma ferramenta para o cidadão exercer esse controle”, afirmou Carlos Henrique, que representou o coordenador do GTCS, Marcelo Paluma, na abertura do curso.
Ministrada pelo professor da ECG Flávio Azevedo Antunes, analista de Controle Externo do TCE-RJ, a capacitação abordou temas como legislação sobre licitação pública; estimativa de valor, projeto básico e termo de referência; dispensa e inexigibilidade de licitação; requisitos fundamentais e irregularidades mais frequentes. “A proposta do curso é transmitir noções básicas sobre contratações públicas. E também explicar aos cidadãos que não têm formação técnica na área como eles podem contribuir com a fiscalização, para que o dinheiro público seja mais bem aproveitado”, explicou Flávio Antunes.
Para Marcleide Tavares do Nascimento, servidora que trabalha na assessoria jurídica da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer de Magé, a capacitação é uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre licitações para auxiliar melhor os fiscais de contrato do órgão. “A gente faz o controle interno dentro da Secretaria, e na área da educação nós temos licitação o ano todo. São contratos de obras, para fornecimento de merenda, compras de uniformes”, afirmou Maricleide do Nascimento, acrescentando que já fez diversos cursos da ECG sobre o assunto.
Servidor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Michel Ferreira de Oliveira participa, pela primeira vez, de um curso sobre licitações públicas. “Recentemente, durante as férias do meu chefe, tive de chancelar pareceres sobre licitações. Então tenho que ter uma formação mais técnica sobre o assunto, porque posso vir a trabalhar mais nessa área”, disse Michel Oliveira, lotado na assessoria jurídica do Comando-Geral da PMERJ.
Ética e cidadania – A programação elaborada pelo GTCS, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, incluiu uma série de atividades, como o lançamento no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro do Programa Um Por Todos e Todos Por Um! pela ética e cidadania para o exercício de 2016. A iniciativa é uma parceria da CGU, do TCMRJ e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SMERJ). Também foi lançado o aplicativo para celular do Programa Visita às Escolas do TCMRJ e ocorreu a premiação do 7º Concurso de Desenho e Redação da CGU.
No auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região houve a apresentação do Programa Brasil Transparente da CGU, com o lançamento do Ranking de Transparência do Ministério Público Federal (MPF), a atuação do MPF no combate à corrupção e a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Conduzido pela CGU, o programa visa a auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.
De acordo com Carlos Henrique de Castro Ribeiro, a CGU fez uma aferição, por amostragem, da transparência passiva relativa ao atendimento pelos órgãos públicos aos pedidos feitos diretamente pelos cidadãos de acesso à informação. “A amostragem envolveu todos os estados brasileiros e cerca de 1.600 municípios”, explicou Carlos Henrique.