O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) criou, por meio de resolução publicada no Diário Eletrônico no último dia 09, o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) para atuar como setor de inteligência e dar subsídios às atividades de controle externo desempenhadas pela Corte.
A resolução foi aprovada pelo Pleno do TCE na sessão realizada no último dia 08, por unanimidade. Participaram da votação os conselheiros Tarcísio Costa, Renato Costa Dias, Adélia Sales, Francisco Potiguar Cavalcanti e Gilberto Jales, além do conselheiro em substituição legal Marco Montenegro e o procurador de Contas em substituição legal, Ricart Cesar Coelho.
De acordo com o artigo 2 da resolução, “a Unidade de Informações Estratégicas tem a finalidade de exercer a atividade especializada de produzir conhecimentos que permitam às autoridades competentes, nos níveis estratégicos, tático e operacional, adotar decisões que resultem em aumento de efetividade das ações de controle externo”. Além disso, irá “realizar ações, inclusive sigilosas, que exijam a utilização de métodos e técnicas de investigação de ilícitos administrativos”.
Entre as atribuições da nova unidade, estão “planejar e executar as atividades de inteligência voltadas a obter, produzir e gerir informações estratégicas para as ações de controle externo”; “elaborar e validar tipologias visando identificar indícios de irregularidades administrativas com vistas à prevenção e ao combate à corrupção”; e “interagir com outros órgãos e entidades da Administração Pública com o objetivo de estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos que apoiem as ações de controle externo”, entre outras.
O Núcleo de Informações Estratégicas será formado necessariamente por servidores efetivos do quadro do TCE. Outras informações sobre o funcionamento podem ser obtidas no seguinte link: https://goo.gl/KD9kXp