Em decorrência do interesse e da elevada procura, com as inscrições esgotadas poucas horas depois de abertas, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira decidiu abrir nova turma para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pelo coordenador administrativo de Compras e Suprimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Fernando Leão.
A previsão é que as inscrições para uma nova turma sejam abertas na primeira quinzena de março, com data a ser divulgada em breve.
O curso tem como objetivo capacitar e atualizar agentes públicos, dando oportunidade aos técnicos que estão iniciando na área, sendo um conhecimento essencial para quem atua no serviço público.
A programação aborda conceitos, aplicabilidade, obrigatoriedade de licitações, princípios, planejamento, estimativa de valores, critérios de seleção, modalidades de licitação e benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, são discutidos o papel do agente de contratação, a elaboração de editais, pareceres jurídicos e as etapas finais do processo licitatório, como adjudicação e homologação.
Na parte dedicada aos contratos administrativos, o curso trata do regime de transição dos contratos de natureza contínua para a Lei nº 14.133/2021, conceitos, legislação aplicável, características, formalização, publicidade, prazos, alterações contratuais, execução, inexecução, rescisão e gestão fiscal.
O evento é uma oportunidade para agentes públicos se atualizarem sobre as normas e práticas recentes na área de licitações e contratos, temas fundamentais para a gestão pública eficiente e transparente.
Fonte: TCE-RN