Com foco no aprimoramento da política pública de educação no Estado de Rondônia, foi assinada nesta sexta-feira (19), pelos candidatos a governador do Estado, a Carta de Compromisso pela Educação, iniciativa do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), por meio de suas instituições partícipes e de coordenação.
Firmaram a Carta de Compromisso com a educação os candidatos Daniel Pereira, Ivo Cassol, Léo Moraes, Marcos Rocha, Marcos Rogério, Pimenta de Rondônia e Valclei Queiroz, assim como os representantes dos órgãos que integram o Gaepe rondoniense e os atuais secretários municipais de educação.
O candidato Daniel Pereira também assinou a Carta-Compromisso pela Educação em Rondônia. O ato foi acompanhado pelo Presidente do Tribunal de Contas (TCE-RO), Conselheiro Paulo Curi Neto, ainda na continuidade à cerimônia de assinatura do documento, na sede da Escola Superior de Contas (ESCon).
SOLENIDADE
A solenidade de assinatura – cuja íntegra pode ser assistida no link abaixo – marcou o encerramento oficial da 1ª Reunião Presencial do Gaepe-RO, que, durante dois dias oportunizou palestras, painéis e debates com a participação de agentes públicos das instituições que integram o Gabinete, especialistas em educação e representantes do sistema educacional rondoniense, tanto no âmbito estadual quanto municipal.
A Carta do evento expõe dificuldades enfrentadas pela educação, acentuadas a partir da pandemia de covid-19, apresentando números e indicadores que corroboram essa situação. Destaca ainda o papel exercido pelo Gaepe-RO, criado em 2020, no auge da pandemia, como ferramenta de governança fundamental aos gestores, visando à adoção de medidas que permitiram o retorno seguro às aulas presenciais e o início do processo de recuperação do aprendizado no período pós-pandêmico.
De acordo com o conselheiro Paulo Curi Neto, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RO), os resultados positivos obtidos por meio do trabalho interinstitucional efetivado no âmbito do Gaepe-RO inspiraram os compromissos firmados entre as instituições e, no caso, os candidatos a governador, a fim de dar um norte claro à educação rondoniense ao longo do próximo ciclo político, evidenciando que a concretização do direito fundamental à educação não é política de governo, mas de Estado. “Considero este um dia histórico, que será lembrado pelo compromisso assumido com a educação do nosso Estado”, acentuou.
Por sua vez, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, responsável, juntamente com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela coordenação do Gaepe, lembrou que novamente Rondônia é uma inspiração para o Brasil. “Após o Gaepe Rondônia, outros cinco Gaepes foram criados, incluindo o Gaepe Brasil, que trata de questões de educação em âmbito nacional”, explicou.
EIXOS
A Carta-Compromisso assinada nesta sexta-feira traz diretrizes construídas em quatro eixos de atuação, com base na troca de experiências e de percepções promovidas durante os mais de 50 encontros realizados pelos representantes dos órgãos que integram e coordenam o Gaepe, as quais incorporam diversas preocupações apresentadas e debatidas durante a 1ª Reunião Presencial.
Entre os eixos estão: regime de colaboração e articulação interinstitucional; redução das desigualdades, educação especial sob a perspectiva da inclusão e promoção da igualdade racial, social, de gênero e em todas as suas formas; políticas estruturantes para a educação rondoniense; e, por fim, políticas públicas municipais para a educação infantil.
Fonte: TCE-RO