Levantamento realizado nacionalmente, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) teve, em Rondônia, a coordenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), buscando sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os dados relativos ao IEGM Brasil foram divulgados durante o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo, no início deste mês, e já estão disponíveis para o público em geral na página do Instituto Rui Barbosa (disponível em: http://iegm.irbcontas.org.br/), entidade de estudo e pesquisa dos Tribunais de Contas. O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido aos demais TCs com apoio do IRB.
Integraram a amostra 4.037 de um universo total de 5.570 municípios fiscalizados (um percentual de 72,48%) em todo o Brasil. Em Rondônia, 50 municípios participaram, o que representa adesão de 96,15% ao IEGM.
De acordo com os dados, 8 municípios rondonienses conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 24 foram considerados “em fase de adequação” e 18 com “baixo nível de adequação”. No geral, Rondônia obteve índice de 0,52, o que significa que mais de 50% dos municípios estão na faixa C+ em fase de adequação, dentro, portanto, da média nacional e ainda com oportunidades de melhoria da gestão.
Por meio do
IEGM, o Tribunal de Contas disponibiliza não só aos gestores, mas à sociedade, dados que possibilitam análises sobre a gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas no âmbito municipal.
Trata-se, também, de uma contribuição para o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população.
CONGRESSO
Em razão do trabalho de apuração e validação do IEGM, inclusive com a participação maciça dos municípios rondonienses, o TCE-RO recebeu, ao término do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, reconhecimento da organização nacional do Índice de Efetividade.
Na ocasião, o conselheiro Paulo Curi Neto, representando a Alta Direção do TCE rondoniense, juntamente com os servidores Juscelino Vieira e Sérgio Mendes de Sá, da Secretaria de Planejamento da Corte, receberam do presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), uma homenagem, simbolizada pela entrega de uma placa de reconhecimento.