O Tribunal de Contas (TCE-RO) lançará, no dia 7 de agosto, o ePapyrus, sistema de pesquisa de jurisprudência, que busca tornar acessíveis as decisões desta Corte, promovendo segurança jurídica, já que auxiliará tanto nos trabalhos internos, ao disseminar informações sobre os seus julgados, quanto dando conhecimento, a toda sociedade, do entendimento do TCE sobre matérias afetas à sua competência.
Fruto de um trabalho conjunto das secretarias de processamento e julgamento (SPJ) e tecnologia da informação (Setic) do Tribunal, o ePapyrus foi apresentado em eventos nacionais e despertou o interesse de outros Tribunais de Contas (Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Norte) que, inclusive, fizeram questão de conhecer, de modo mais detalhado, a nova ferramenta, utilizando-se, para tanto, de videoconferência com a participação de profissionais do TCE-RO, envolvidos na construção do sistema.
COMO FUNCIONA
Os acórdãos são analisados e indexados por servidores da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência, unidade vinculada à SPJ. Nesse trabalho, são extraídas as teses principais dos julgados, viabilizadoras de pesquisa pelos usuários.
Para localizar um entendimento ou acórdão específico, basta que o usuário acesse a página de pesquisa e escolha o modo de busca da informação, seja por meio de “pesquisa livre”, inserindo as palavras-chave procuradas, seja mediante a inserção do número da decisão, processo, relator ou mesmo órgão julgador, em campos próprios.
No resultado, o usuário ainda poderá refinar sua pesquisa, por Ano de julgamento ou Município/ente público envolvido, tudo para facilitar o acesso à informação com fomento da transparência.