O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, novo episódio do videocast Mulheres que Transformam, que recebeu Beatriz Biscalchim, Coordenadora de Políticas Públicas do Sebrae São Paulo, para uma conversa sobre desburocratização, ambiente de negócios e inovação na gestão pública.
Apresentado por Karyn Bravo, o programa dá voz a mulheres que ajudam a construir um setor público mais eficiente, inovador e conectado com as necessidades da sociedade.
Simplificação de processos
Beatriz, que está à frente da agenda de simplificação do Sebrae há seis anos, explicou o que significa, na prática, desburocratizar: revisar os processos municipais, especialmente os de abertura e legalização de empresas, para dar maior previsibilidade, transparência e segurança tanto aos empreendedores quanto aos próprios gestores públicos.
A convidada destacou, contudo, que a simplificação tem limites: “A administração pública tem burocracias que são necessárias, para a proteção do que é público”. O trabalho do Sebrae, segundo ela, concentra-se na chamada burocracia desproporcional, aquilo que mais atrapalha do que ajuda.
O erro comum: digitalizar a burocracia
Entre os erros mais frequentes dos municípios ao tentar simplificar, Beatriz apontou a mera digitalização da burocracia: implementar um processo digital sem revisitar o fluxo, a legislação e os dispositivos legais que regem o serviço. “A gente brinca que é digitalizar a burocracia e não simplificar de fato”, afirmou.
A coordenadora também ressaltou que inovação e simplificação não dependem necessariamente de grandes investimentos, podendo começar com uma simples revisão de fluxos e processos, e defendeu o envolvimento dos gestores públicos na construção das soluções como caminho para vencer resistências e promover uma mudança cultural.
Boas práticas e referências
Como exemplo inspirador, a convidada citou o município de Vinhedo, na região de Campinas, reconhecido na categoria Inovação do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, por projetos como o sandbox regulatório, apoiado no Marco Legal das Startups, e a compra pública de solução inovadora.
Beatriz lembrou que o Sebrae está presente em 99% dos municípios paulistas, com soluções gratuitas para cidades e gestores públicos, e destacou os avanços do Estado na redução do tempo de abertura de empresas desde 2023.
Encerrando a conversa, a coordenadora deixou uma recomendação aos gestores e gestoras públicas: revisitar os processos a partir do ponto de vista do usuário, empreendedor ou cidadão. “A inovação é positiva a partir do momento em que colocamos pessoas no centro. Políticas públicas são boas quando melhoram a vida dos cidadãos e dos empreendedores”, concluiu.
O programa Mulheres que Transformam está disponível no canal oficial do TCE-SP no YouTube.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-SP
