Os Tribunais de Contas do país vêm realizado, conjuntamente, auditorias em temas relevantes visando à melhoria da prestação de serviços à sociedade e à utilização eficiente dos recursos públicos.
Em 2014, este trabalho, desta vez voltado à área de saúde, abrange 29 dos 33 Tribunais de Contas e é fruto do acordo assinado entre eles no dia 25 de março, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como finalidade avaliar a Atenção Básica da Saúde. Logo após firmado o acordo, os TCs envolvidos deram início à fase de planejamento, em sua respectiva esfera de atuação, que deve ser finalizada até o dia 08 de agosto, devendo a equipe técnica do TCE-RR enviar a matriz de planejamento ao Comitê Gestor até o dia 30 de junho. Concluído o planejamento, será iniciada a execução da auditoria, que tem prazo de encerramento fixado para até 31 de outubro, de acordo com o cronograma nacional da auditoria. A deliberação de cada Tribunal de Contas deve ser efetivada até o final do ano.
No Brasil, a Atenção Básica da Saúde deve ser a porta de entrada dos cidadãos usuários da assistência médica, cujo atendimento ocorre nas Unidades Básicas de Saúde, as quais devem estar instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem.
Videoconferência
Os técnicos dos Tribunais de Contas envolvidos no trabalho discutiram no dia 10 de junho, por meio de videoconferência, os aspectos a serem avaliados pela auditoria. A análise dos TCs dará ênfase ao planejamento das ações de atenção básica, à profissionalização e à capacitação dos gestores, à articulação em rede, aos instrumentos de avaliação e monitoramento dos serviços prestados, além de observar as boas práticas desenvolvidas.
Participaram da videoconferência representando o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) as auditoras-fiscais de contas públicas Valdélia Vieira dos Santos Lena e Adriana Maria Nery Amaral, da Divisão de Auditoria Operacional (Diaop). A chefe da Diaop, Valdélia Lena, explicou que as representantes do TCE-RR no evento destacaram que o trabalho até agora realizado está alinhado com os eixos de investigação nacional, e que a execução dará enfoque também nas demandas locais.
Ainda conforme a chefe da Diaop, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios atuarão nas suas respectivas esferas, sendo, ao final da auditoria, elaboradas determinações e recomendações para a correção de possíveis falhas e a promoção de melhorias dos serviços prestados aos cidadãos.
Saiba Mais
Auditoria Operacional – Modalidade de competência dos Tribunais de Contas para procedimento de avaliação de desempenho das atividades e programas da administração pública, examinando sua eficiência, eficácia, economia, dentre outros quesitos. Tem como objetivo primordial corrigir erros e ajudar a administração pública a melhorar o desempenho de suas ações. Sua função principal é pedagógica, mas, quando o caso requer, pode ser também punitiva.