O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou, em seu Diário Eletrônico e no Diário Oficial do Rio do Grande do Sul desta quinta-feira (03), o edital de abertura de inscrições do concurso para provimento de vagas do cargo de auditor substituto de conselheiro. O procedimento deve ser realizado via internet, no endereço eletrônico www.tce.rs.gov.br/concursos, entre as 10h do dia 07 de janeiro e as 18h do dia 07 de fevereiro de 2013, mediante preenchimento de requerimento padronizado.
A inscrição somente será confirmada com o pagamento da taxa, que não será aceito após o dia 08 de fevereiro, e sua homologação será publicada nos Diários Eletrônico do Tribunal e Oficial do Estado, cabendo recurso das não-homologadas dirigido à Comissão Executiva, interposto no prazo de três dias úteis contados a partir do dia imediatamente posterior ao da disponibilização.
Para o exercício do cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais e não estar respondendo a processo-crime, sujeito a pena de reclusão, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 74 da Constituição do Estado, combinado com o parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual nº 11.424/2000.
Também são requisitos para a candidatura à vaga, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal, estar quite com as obrigações eleitorais e com as militares – se do sexo masculino – e gozar de boa saúde física e mental.
O concurso terá três fases, sendo a primeira constituída por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e, a segunda, por quatro provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório. Já, a terceira fase, será composta por duas etapas, sendo a primeira com prova oral e a segunda com prova de títulos, ambas de caráter classificatório. A primeira prova está prevista para o dia 24/03/2013 e terá duração máxima de cinco horas.
As datas, os horários e os locais de realização de todas as fases e etapas serão divulgados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do Tribunal.
O concurso terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data de publicação da homologação final. Acesse o edital de inscrição aqui: http://alturl.com/pk5zf.
Atribuições do auditor substituto de conselheiro:
Aos auditores substitutos de conselheiro compete substituir os integrantes do Colegiado nos casos de falta, impedimento ou vacância, assim como emitir parecer coletivo ou individual sobre matéria de indagação jurídica submetida ao Tribunal e exercer as demais atribuições de judicatura.
Fonte: Ascom TCE-RS