O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) abriu inscrições para a Audiência Pública sobre Atenção Primária à Saúde – Limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cotejo com as regras e princípios constitucionais. O evento tem como objetivo recolher contribuições para aperfeiçoar as ações de fiscalização do TCE-RS quanto ao direito fundamental à Saúde Pública.
Podem participar gestores públicos na área de saúde, profissionais do setor e usuários, assim como membros de Conselhos de Saúde. Entre os painelistas do evento estão Ingo Sarlet, pós-doutor em Direito e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS; Sebastião Helvécio Ramos de Castro, vice-presidente do TCE-MG, presidente do Instituto Rui Barbosa e doutor em Saúde Coletiva; Sandra Maria Sales Fagundes, secretária de Saúde do Rio Grande do Sul e mestre em Educação e Saúde; Lenir Santos, doutora em Saúde Pública e Especialista em Direito Sanitário, além de um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dos auditores públicos externos do TCE-RS Gonçalino Mesko da Fonseca e Luís Fernando Doerr.
A audiência será no dia 6 de novembro, com início às 9h, no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal. As inscrições podem ser efetuadas gratuitamente pelo site do TCE-RS, na área da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), link Eventos, ou diretamente no local (sujeita à existência de vagas).
Os interessados em manifestar-se durante a Audiência Pública deverão, atendendo à forma prevista no Cronograma Geral do evento, requerer à ESGC, através do e-mail [email protected] , até às 18h do dia 3 de novembro.
Confira a programação do evento aqui (http://portal.tce.rs.gov.br/