O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, nesta terça-feira (28), em seu portal, a análise realizada nas estruturas municipais de fiscalização. Entre as 23 atividades técnicas de engenharia, arquitetura e meio ambiente realizadas pelos municípios, estão a fiscalização de obras civis quanto à regularidade e funcionamento de equipamentos de segurança e prevenção contra incêndios, dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e a emissão de habite-se.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o diagnóstico oferece elementos às próprias administrações, permitindo que, quando necessário, possam adotar medidas corretivas e aperfeiçoar sua atuação nas diferentes áreas examinadas. Além disso, disponibiliza informações relevantes para a atuação fiscalizadora das Câmaras de Vereadores e ao controle da sociedade local. Já no âmbito do Tribunal, o levantamento vai subsidiar as respectivas auditorias. “Vamos intensificar a fiscalização relativa à prestação desses serviços. E, para isso, ainda neste ano devemos realizar concurso para a nomeação de 21 novos engenheiros”, disse.
O trabalho foi desenvolvido pela Assessoria Técnica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, com a colaboração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) na fase de formulação das questões.
As informações foram repassadas pelos municípios ao TCE-RS através de um questionário eletrônico, de acesso restrito ao responsável pela Unidade de Controle Interno de cada Executivo. A pesquisa foi aplicada entre abril e agosto de 2013. Atenderam plenamente à solicitação do Tribunal 481 municípios, o que corresponde a 96,8% do total de Executivos do Estado do Rio Grande do Sul. Apenas um município respondeu ao questionário de forma parcial e 15 não encaminharam as respostas referentes às suas estruturas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Priscila Oliveira)